O Incra apresenta nesta sexta-feira (31) o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que automatizou a certificação de imóveis rurais. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Palmas (TO), no horário das 9h às 16h30.
A apresentação é destinada exclusivamente aos profissionais de georreferenciamento credenciados e oficiais de cartório de registro de imóveis, que serão orientados sobre o funcionamento do sistema e as normas relativas à certificação da propriedade rural. Trezentos profissionais já se inscreveram para o evento e as adesões foram encerradas.
O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Associação dos Notários e Registradores e Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral.
Funcionamento
O Sigef é um programa livre implantado pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para certificar de forma automatizada o georreferenciamento dos imóveis rurais. Em funcionamento desde o dia 23 de novembro do ano passado, o sistema já certificou 6.229 propriedades no País.
A ferramenta é utilizada por técnicos de georreferenciamento credenciados pela autarquia e verifica a ocorrência de sobreposição de áreas, emite plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes), eliminando a análise manual das peças técnicas de georreferenciamento, tornando o processo de certificação de imóveis seguro e transparente.
Caso não haja pendências em relação ao imóvel e toda a documentação estiver correta, a certificação é emitida online, em poucos minutos. Se houver inconsistências, o sistema transmite uma notificação ao responsável técnico. Desta forma, é possível corrigir os dados e inseri-los novamente no Sigef. Desde o lançamento do sistema já foram certificadas de forma automatizada 680 propriedades no Tocantins, cujas áreas totalizam 596.589 hectares.
A certificação de imóveis rurais, criada pela Lei 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais. A certificação é necessária para toda alteração de áreas ou de seus titulares em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
O Sistema de Gestão Fundiária pode ser acessado em https://sigef.incra.gov.br.
