O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), por meio de sua presidente Nadir Nunes, solicitou nesta sexta-feira, 28, ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Polícia Civil, José Evando Amorim, a alteração de alguns itens do edital do certame.Um dos itens do edital impugnado pelo sindicato é o cadastro de reserva para todos os cargos. O certame oferece 397 vagas para provimento imediato, sendo 97 para delegado, 38 para agente, 162 para escrivão, 20 para auxiliar de autópsia, dez para papiloscopista, dez para médico legista e 60 para perito criminal. Além de 118 para cadastro de reserva.
O Sinpol recomendou que se amplie o número de vagas para que possa se prevenir de eventos futuros, como aposentadoria e desistência. A presidente do Sindicato lembra que é comum que concurseiros sejam aprovados apenas para a utilização como título em outros concursos públicos.
“Tal previsão tem como fundamento o princípio da economia e do interesse público, já que é melhor para a administração que tenha um quadro de reserva suficiente para sanar eventualidades, pois estas vagas não geram direito, apenas expectativa de direito, não vindo a onerar o Estado, mas possibilitando a rápida chamada destas pessoas quando da necessidade que eventualmente venha a surgir”, diz Nadir Nunes, por meio da assessoria jurídica do Sinpol.
A entidade questionou também a avaliação de títulos, já que o edital não conta pontuação (em critério de desempate, por exemplo) para quem já desenvolveu, ou desenvolve, alguma atividade policial ou afim.
Em outro item questionado, o Sinpol quer que a investigação social e criminal do candidato tenha caráter eliminatório, garantindo-lhe ampla defesa. “É fundamental para a Polícia Civil que o edital não permita o ingresso nos seus quadros de pessoas que não tenham conduta ilibada, mas da forma que foi colocado dá margem à subjetividade”.
As impugnações, segundo Nadir Nunes, visam garantir a lisura do processo, e que os candidatos e futuros policiais sejam o mais qualificados possível, como garantia de bom serviço prestado aos tocantinenses. “Além disso, estamos prevenindo futuros questionamentos judiciais, que podem protelar a homologação do certame, como já aconteceu em concursos anteriores em nosso Estado”.
