A equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentou na quinta-feira, 8, o Sistema de Justiça Aplicada do Ministério da Justiça (Sisdepen) aos gestores das Unidades Prisionais do Estado e Servidores da Secretaria de Defesa Social.
A equipe foi composta pelo diretor geral do Departamento, Luiz Fabrício Vieira Neto, pelo coordenador geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação, Cezar Augusto Maranhão dos Santos e pelo coordenador do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias, Juliano Penteado.
O sistema desenvolvido pelo Depen, contou com a colaboração da Secretaria Estadual de Defesa Social, e propiciará a criação de um banco de dados de cada Estado da federação, e consequentemente um banco de dados nacional, sobre a população carcerária e os estabelecimentos penais, o que segundo o secretário de Defesa Social do Estado do Tocantins (Seds/TO), Nilomar dos Santos Farias, trará ganhos para todos. “Esse sistema nos dará uma nova concepção da população que temos a responsabilidade de guardar; bem como mais segurança à população carcerária, reforçando ainda mais a garantia a seus diretos. Agradecemos ao Governo Federal pelo apoio sem restrições que tivemos e também às equipes técnicas do Depen e da Seds, senão não seria possível a implantação aqui no nosso Estado, ainda no segundo semestre deste ano”, destaca Nilomar Farias.
Conforme o coordenador de Inteligência da Seds, Renato Mendes Arantes, que participou como colaborador na concepção do Sistema, e será o gestor do programa no Estado, o software SisDepen é mais abrangente e possibilitará a integração das informações dos órgãos das administrações penitenciárias com os da execução penal, pois o anterior só abrangia a gestão penitenciária. “O SisDepen permite o controle da população carcerária e trata das penas e dos apenados. Com essas informações poderemos pensar e desenvolver novas ações de políticas públicas em prol do sistema penitenciário do Tocantins”, destaca Renato.
Renato Mendes ainda agradeceu Luiz Fabrício Neto e Cezar Augusto Maranhão pela atenção ao Estado e Juliano Penteado pelo desenvolvimento do Sisdepen, e afirmou que o sistema é um marco histórico na gestão prisional e atenderá efetivamente a demanda de gerenciamento carcerário, pois conhece as dificuldades na busca de ergastulado no Estado.
O diretor geral do Depen, Luiz Fabrício Vieira Neto, explicou que o Sisdepen é uma ferramenta necessária para o Sistema Penitenciário Brasileiro. “A proposta é trazer essa ferramenta que além de localizar o preso, garantirá o acesso à justiça, auxiliando na gestão prisional; na remissão da pena por estudo, localizar facções criminosas, na avaliação de benefícios pendentes, entre outros. Também dará luz às pessoas que hoje são conhecidas por números e dar dignidade”.
Luiz Fabrício Neto também ressaltou que o sistema está sendo implantado no Maranhão, mas considera o estado do Tocantins como piloto do projeto. O Estado também será um dos primeiros a receber os equipamentos de informática, detectores de metal, tornozeleiras para os reeducandos, dentre outros.
Para o chefe da Cadeia Pública de Xambioá, Raimundo Soares Ribeiro, a implantação do SisDepen trará vários benefícios, entre eles mais segurança. “É um projeto audacioso que vai trazer mais segurança tanto para nós, gestores das Unidades, como para os servidores e reeducandos, pois a partir do momento que o reeducando souber que está sendo monitorado em nível de Brasil, terá outro comportamento”. Já o chefe da Casa de Prisão Provisória de Colinas, João Paulo da Rocha destacou que irá trazer grandes melhorias e facilitará a rotina de trabalho. “Com certeza a implantação desse sistema vai amenizar problemas enfrentados no dia a dia, e nos ofertar informações precisas sobre cada reeducando”.
O Sisdepen promoverá a integração de informações sobre a execução penal em total cumprimento à Lei nº 12.714/2012, que dispôs sobre o sistema nacional de acompanhamento da execução penal e obriga os Estados a repassarem ao Depen as informações sobre presos custodiados e as devidas movimentações no sistema prisional.
A capacitação dos usuários do Sistema será ministrada por técnicos do Depen nos próximos dias 28, 29 e 30 de maio.
