O senador Ataídes Oliveira (PROS) votou favorável, nessa quarta-feira, 16, ao Projeto de Lei 60/2014, que cria uma nova tabela de serviços para o Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples.
Um regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Com aprovação do plenário da Casa, a proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para o senador, a aprovação desse Projeto é uma grande conquista para as micros e pequenas empresas. “Votei a favor porque o Supersimples vem para minimizar os problemas fiscais das micro e pequenas empresas. Em se tratando de desoneração de impostos, as empresas ficam estimuladas a impulsionar o desenvolvimento. Ganha o empresário e ganham os estados”, afirmou.
De acordo com informações da assessoria do Senado Federal, o projeto cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, e se estendem a outras categorias de prestadores de serviço, como por exemplo, advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia.
Entre as facilidades ainda estão a prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.
A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei. (Com informações da Agência Senado)
