O promotor de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral expediu Recomendação Administrativa aos proprietários de carro de som e de veículos particulares equipados com sistema de som; assim como aos comandos do 4º BPM e 3º Pelotão da CIPAMA, Delegacia Regional de Polícia Civil, aos prefeitos da cidades de Gurupi, Crixás, Cariri e Aliança e ao gerente da Unidade do Naturatins em Gurupi.
Dentre as considerações do Promotor Eleitoral, Marcelo Lima Nunes e da Promotora de Meio Ambiente, Maria Juliana Alves Dias Naves, referem a prática de poluição sonora produzida por carros de som e veículos particulares, utilização abusiva de instrumentos sonoros, inclusive durante a noite na proximidades de residências, escolas e hospitais. “…essa forma de publicidade é a única que, sendo imposta às pessoas e não fruto de sua escolha ou permissão, acaba por violar direitos e princípios constitucionais relevantes, entre eles o da inviolabilidade do lar e o de livre escolha do indivíduo”, aponta os representantes do Ministério Público em uma das considerações.
O Ministério Público lembra ainda que a poluição sonora é uma das mais significativa formas de degradação ambiental encontrada nos centro urbanos.
Na recomendação aos proprietários de carro de som e de veículos particulares equipados com o sistema de som, o MP cita a importância do cumprimento da legislação vigente.
Os promotores determinaram o envio de cópias do documento ao comandante do 4º BPM e 3º Pelotão da Cipama, à Delegacia Regional de Polícia Civil, ao gerente da Naturatins de Gurupi, aos prefeitos das cidades de Gurupi, Crixás, Cariri e Aliança para impedirem a poluição sonora que estiverem em desacordo com as recomendações.
O MP, recomendou ainda remessa de cópias às Coligações e Partidos Políticos das cidades que fazem parte da 2ª Zona Eleitoral e, para que a Recomendação Administrativa se tornar pública, solicitou a divulgação nas emissoras de rádio e os sites Atitude Tocantins, Conexão Tocantins, Cleber Toledo e Roberta Tum.
Confira a íntegra da Recomendação Administrativa em: Recomendação 02-2014 (1)
