A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery participou do evento, representando o Ministério Público Estadual (MPE).
Na ocasião, foi apresentado o relatório de gestão, detalhando as ações e serviços de saúde prestados na Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Atenção Especializada e Urgência e Emergência, bem como atividades realizadas pela Fundação Escola de Saúde Pública e pelo setor de Regulação, Controle e Avaliação. Também foram destacadas as auditorias realizadas na capital, além de questões relacionadas a recursos humanos.
O secretário da saúde, Luiz Teixeira, respondeu a questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados à população, a demanda reprimida da atenção especializada e a necessidade de implantar uma maternidade municipal em Palmas.
“É inconcebível uma capital não ter esse serviço ofertado às gestantes, principalmente, pelo fato de ser competência dos Municípios ofertar ações e serviços de saúde, nos termos da LF 8.080/90”, disse Maria Roseli.
Outro ponto bastante discutido na audiência é a dívida que o Estado do Tocantins tem com o Município, que gira em torno de R$ 9 milhões. De acordo com a promotora, a dívida tem contribuído para que Palmas não consiga atingir as metas planejadas e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite e, consequentemente, impacta sobre os indicadores de saúde da Capital.
Ao final da audiência, foi deliberado pela plenária a expedição de uma notificação administrativa ao Governador do Estado, no sentido de que quite a dívida com Palmas, a qual se arrasta há quase dois anos. Também foi definido que seja feita proposição ao Prefeito de Palmas de que assuma o compromisso político de assistir as gestantes, por meio de uma maternidade municipal.
Para Maria Roseli, a corresponsabilidade do Estado com a gestão da saúde de Palmas, no tocante ao financiamento, deve ser honrada, principalmente pelo fato de que a Capital é referência para diversos municípios. “Grande parte da população está sendo prejudicada diante da dificuldade de acessar os serviços de saúde ofertados por Palmas, os quais estão, em parte, comprometidos em decorrência dessa dívida do Estado”, finalizou a Promotora de Justiça.
