De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Cabo Carlos (PT), o Código de Ética Parlamentar e Decoro Parlamentar irá acompanhar a conduta externa e interna dos vereadores de Gurupi. “Na conduta externa, por exemplo, um vereador que for empresário não poderá prestar serviços ao município e na conduta interna prevê a postura do vereador dentro da Casa, como, por exemplo, uso de palavras de baixo calão na Tribuna que afete a honra do seu colega parlamentar assim como palavras levianas”, disse Cabo Carlos.
A infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar são cabíveis de processos disciplinares. “Vai desde advertência em plenário pelo próprio presidente, depois poderá receber advertência escrita e até cassação do mandato. São várias fases e a cassação seria em caso extremo e aplicada pelo plenário”, disse Cabo Carlos.
Cabo Carlos defende que imunidade parlamentar não é absoluta e que o Código de Ética servirá para equilibrar os limites dos debates.
“O vereador tem imunidade parlamentar, mas ela é não é total ou absoluta, mas parcial. Por isso ele acaba sendo responsável pelas suas palavras e o Código de Ética vem disciplinar e dar parâmetros para que as coisas não fiquem desmedidas. Não vem amordaçar o vereador porque o parlamentar tem a liberdade de expressão, mas desde que seja dentro de um tema e de um foco. Agora não pode atacar a honra pessoal de quem quer que seja. Minha liberdade de expressão não me dá o direito de atacar a honra particular de qualquer cidadão”, diz o vereador.
Comissão para analisar falta de decoro
Cabo Carlos explica que nos casos de indisciplinas dos seus pares a Presidência da Casa irá montar uma comissão composta por três vereadores, sendo dois da oposição e um da situação, que irá apurar os fatos levando em consideração o que determina o Regimento Interno da Casa e o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
“A comissão será formada por três vereadores e a escolho é livre por parte da diretoria da Câmara. Vai ser analisado a questão da paridade e não poderá ser montada apenas com vereadores da situação, mas precisa ser mista. Como são três vagas uma será da oposição e as outras duas serão representadas por vereadores da situação”.
