A primeira emenda modificativa tem como objetivo tirar do gabinete do prefeito 500 mil reais e levar para a secretaria de cultura. Assim, a pasta poderá publicar editais e premiar artistas da cidade.
Outra modificação trata da alteração do artigo 10 que autoriza o prefeito a fazer remanejamento de recursos da despesa orçada de um órgão para outro da administração pública. Os vereadores propõem que esse remanejamento seja feito somente com a aprovação de lei específica pela Câmara Municipal.
Na terceira e última alteração, agora no § 5° do art. 11 do Projeto de Lei, que refere-se sobre a reabertura de créditos especiais e extraordinários, Jonas e Macedo propõem também que isso seja feito mediante a aprovação de lei específica pela Câmara Municipal.
“O Projeto de Lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias se aprovado na forma original tira as prerrogativas do poder legislativo que é de fiscalizar o executivo, fazer e votar leis. O Projeto de Lei é pretensioso, autoritário e se aprovado dá um cheque em branco para o prefeito, deixando o legislativo sem função”, justifica o vereador Jonas Barros.
