Com a finalidade de construir um conjunto de instrumentos que trate das ações ambientais de forma preventiva e incentivadora, o Governo do Estado desenvolve o programa ICMS Ecológico, que fomenta a melhoria das políticas públicas municipais na área ambiental, repercutindo na qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses. O ICMS Ecológico no Tocantins destina 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado para premiar os municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente.
Segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, o prazo para envio dos documentos que comprovem as ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico foi prorrogado para até 17 de março. “Aproveito a oportunidade para pedir aos secretários, aos prefeitos e aos funcionários das prefeituras que se atentem à data, sendo imprescindível que entregue dentro desse prazo. Ressalto que não haverá mais prorrogação e que não é possível entregar depois dessa data como era feito nos anos anteriores”, ressalta.
Os critérios quantitativos e qualitativos para repassar o ICMS Ecológico para os municípios correspondem aos seguintes temas: ter uma política municipal de meio ambiente; possuir unidades de conservação e terras indígenas; ter controle de queimadas e combate a incêndios; conservar o solo e ter saneamento básico, conservação da água, coleta e destinação do lixo. O presidente do Naturatins conta ainda que a meta para este ano é que os 139 municípios entrem com o pedido de repasse do ICMS Ecológico e o valor deve ficar em torno de R$ 70 milhões.
O prefeito de Brasilândia e também presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, esteve na sede do Naturatins, protocolando os documentos comprovativos para repasse do ICMS Ecológico e destaca que todo o recurso recebido é reinvestido em ações voltadas para a preservação e conservação do meio ambiente em seu município. “O dinheiro é usado pelo município para investir novamente em ações de preservação, como por exemplo, o recurso do ano passado foi destinado para criar ações de coleta de lixo nos assentamentos, melhoria da qualidade da limpeza da cidade e palestras para os estudantes das escolas. E no ano anterior foi destinado para coletar o lixo do povoado próximo a cidade”, explica.
João Emídio, enquanto presidente da ATM, diz que foi feito um trabalho de mobilização e acompanhamento junto às prefeituras tocantinenses para que todos possam solicitar o repasse do ICMS Ecológico, como também requereu a prorrogação do prazo junto ao presidente do Naturatins e do secretário Estadual da Fazenda.
