A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é responsável por regulamentar os processos de municipalização do ensino. Para isso, foi constituída uma comissão multissetorial, formada por servidores da Seduc, que está elaborando instrução normativa com o objetivo de regulamentar todos os processos de municipalização do ensino no Tocantins, tanto os processos que estão em andamento como os que ainda serão formalizados.
A municipalização consiste em transferir a oferta das séries iniciais do ensino fundamental para os municípios, fundamentada no artigo 211, parágrafo 2º da Constituição Federal, que ressalta que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
De acordo com a diretora de Educação Básica da Seduc, Noraney de Fátima de Castro, para que a municipalização aconteça é necessário observar vários fatores, como a criação de um conselho municipal de educação e a formalização de um termo de acordo entre Estado e município.
No momento, a comissão está analisando cada item sugerido no documento, para o processo da municipalização que passará pelos setores responsáveis por cada parte do processo. “Esse procedimento visa garantir que a transferência de alunos da rede estadual para as redes municipais, seja realizada observando as condições físicas das escolas e qualidade do ensino”, disse a diretora da Seduc.
No convênio devem ser estabelecidos termos como a cessão de espaço físico, de mobiliário escolar, de tecnologias por parte do Estado. Por outro lado, o Estado deverá garantir que os servidores das escolas estaduais que forem municipalizadas sejam lotados em outra unidade escolar da rede estadual.
A municipalização faz com que os municípios tenham mais alunos e com isso mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação).
Mapeamento
Parte do trabalho da comissão recém-formada é realizar um mapeamento preciso das escolas e municípios que estão em processo de municipalização das séries iniciais. Cabe ressaltar que o processo pode ser realizado de forma gradual, ou seja, transferindo uma série por vez para a responsabilidade da gestão municipal.
