O encontro está agendado para esta quinta-feira, às 16 horas, na Sala Suprema, no Palácio do Planalto.
A principal proposta da reunião, que tem como convidados os governadores dos 27 estados brasileiros, é selar um pacto de governabilidade, em que os governadores serão orientados a mobilizar deputados e senadores das suas respectivas bases a aprovarem a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as propostas para a reforma do ICMS, apresentada em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no início do mês, está a unificação da legislação, que passaria a ser regida por lei única nacional. Também está prevista a criação de um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados.
A expectativa do governo federal é que a simplificação da legislação tributária proporcione maior racionalidade econômica, reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos. Além disso, a cobrança do ICMS no Estado de destino da mercadoria deverá eliminar a “guerra fiscal”.
O pacto de governabilidade é visto de maneira positiva pelo governador Marcelo Miranda, como uma forma de solidariedade ao Governo, em um momento em que os estados e municípios brasileiros já estão sendo penalizados pela atual crise.
