Ataídes Oliveira*
O buraco é sempre mais embaixo quando se trata do governo Dilma. Se as taxas de Inflação, de juros, desemprego e dívida pública vêm batendo um recorde negativo atrás do outro – sem falar na popularidade da presidente, que despenca ladeira abaixo nos últimos tempos –, a previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 é um atestado oficial da incompetência do governo. Um resumo do desastre da administração Dilma ou, como já denunciado pela oposição, o reconhecimento puro e simples da irresponsabilidade fiscal que tem pautado a era PT.
Está escancarada de vez a distância entre o Brasil vendido na campanha eleitoral, próspero e no rumo certo do desenvolvimento, e o Brasil real, com a economia destroçada pela má gestão e pela inconsequência petista. Mas é ilusão imaginar que o governo Dilma trocou a mentira pela transparência por conta de uma crise tardia de consciência. Ou que a presidente desceu do salto habitual para calçar, enfim, as sandálias da humildade, apelando para o diálogo e para a união nacional em torno de um novo projeto de crescimento para o Brasil.
Quem, em sã consciência, ainda acreditaria nas promessas vazias do PT? Não existe discurso possível diante da escalada de preços que corrói, dia após dia, o salário minguado dos trabalhadores ou diante do meio milhão de brasileiros demitidos só no primeiro semestre deste ano. Nem programas sociais conseguiram escapar da tesoura do governo. A cegueira ideológica de uma pequena minoria é o último sustentáculo petista – frágil demais para suportar o peso de tantos erros acumulados.
Acuado pela oposição e pelo Tribunal de Contas da União, o governo também já não tem mais como apelar para as habituais manobras fiscais, das quais usou e abusou para maquiar as contas públicas.
O orçamento deficitário – esse, sim, nunca antes visto na história deste país – beira, na verdade, à chantagem política. Pressionado pelo vermelho gritante das contas públicas, o Congresso Nacional não teria outra saída a não ser aprovar novo aumento de impostos ou até mesmo a recriação da CPMF, o “imposto sobre o cheque” varrido há anos da nossa legislação como abusivo e injusto, por penalizar exatamente os mais pobres.
Não vai dar certo, presidente. Até o vice, Michel Temer, lhe deu uma lição de moral em público: não há mais espaço para aumento de carga tributária, ninguém suporta mais isso, alertou com todas as letras o ex-articulador político do governo. Por certo. O peso dos impostos no Brasil já chega a inacreditáveis 36 % do PIB e é um dos principais freios da competitividade de nossa economia. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o brasileiro trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos.
Mais que isso: o aumento da carga tributária vai na contramão de qualquer receita responsável para impulsionar a economia. O estímulo ao crescimento passa, necessariamente, pela redução de impostos e das taxas de juros.
Vale observar que, de janeiro a julho deste ano, as despesas do governo avançaram 0,4% além da inflação, ao passo que a receita encolheu 2,7% em termos reais, segundo analistas da Tendências Consultoria. Se o desequilíbrio das contas públicas parece ter chegado ao fundo do poço e o Brasil está a um passo de ser taxado como caloteiro no mercado internacional, com o risco de investimentos externos vivarem fumaça, cabe ao governo a responsabilidade de desviar o país do desastre tantas vezes anunciado – e só agora reconhecido publicamente pela presidente.
Jogar para o Legislativo a tarefa de fechar as contas fiscais é uma atitude desesperada de quem se debate em meio a um mar de adversidades. Seria ingenuidade cair nesse abraço de afogado.
*Senador pelo PSDB/TO
