Com a Constituição Federal de 1988, as transferências constitucionais para os municípios tem como origem dos recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que trata de parcela relativa ao Imposto de Renda e o IPI arrecadados pela União. No entanto, os impostos arrecadados pelo Estado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) formam o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Ao contrário da queda que os municípios têm registrado com a queda da arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a cota do IPM – Índice de Participação Municipal teve aumento nos últimos meses e em relação ao mesmo período de 2014.
Conforme mostra os gráficos abaixo, foi repassado para Palmas, de janeiro a agosto de 2014 R$ 52 milhões e neste mesmo período no ano de 2015 o valor soma R$ 58 milhões de ICMS. O aumento também foi consideravam no IPVA que passou de R$ 4,7 milhões em 2014 para R$ 4,7 milhões. Em Araguaina também não foi diferente e teve salto de 25 milhões para quase R$ 28 milhões em comparação ao mesmo período. Gurupi aparece na terceira posição passando de R$ 17 milhões nos primeiros oito meses de 2014 para R$ 18 milhões no mesmo período em 2015. O aumento da frota na Capital da Amizade fez com que o repasse passasse de R$ 4,7 milhões de janeiro a agosto de 2014 para R$ 5,7 milhões no comparativo a 2015.
A prestação de serviços na geração de energia elétrica na usina hidrelétrica no município de Peixe colocou a Prefeitura como uma das que mais arrecada ICMS no Estado. No período de janeiro a agosto de 2014 arrecadou R$ 11 milhões e neste mesmo período, neste ano a soma ultrapassa R$ 12 milhões – superando municípios mais populosos como Paraíso do Tocantins que recebeu R$ 9 milhões em 2014 e R$ 10 milhões no mesmo período de R$ 2015 e Porto Nacional que, mesmo com a grande quantidade de empresas implantadas, recebeu R$ 7 milhões nos primeiros nove meses de 2014 e R$ milhões no mesmo período em 2015.
Conforme publicação da Sefaz, no caso do ICMS, a rede bancária recolhe os valores pagos pelos contribuintes em contas do Banco do Brasil que são rateados em 25% para conta dos municípios e o outro 75% para uma conta do Tesouro Estadual. A arrecadação do IPVA, 50% é destinada ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado.
Confira abaixo a situação da arrecadação de ICMS e IPVA de alguns municípios do Tocantins, conforme aponta a Sefaz:
Queda no FPM
De acordo com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao IR e IPI que são impostos arrecadados pela União caiu 20% nos municípios do Tocantins, comparado ao mesmo período do ano passado. A ATM aponta que entre 2008 e 2014 as cidades tocantinenses perderam R$ 1 bilhão 745 milhões no repasse do FPM e, desde janeiro os números destes repasses estão em queda quando comparados ao ano passado.
Tal situação fez com que a ATM iniciasse uma mobilização nesta segunda-feira as prefeituras do Tocantins para fazer uma espécie de greve paralisando até o dia 02 de Outubro, exceto os serviços considerados essenciais.
Para o leitor ter uma noção da queda do FPM, um levantamento feito pelo Portal Atitude no site do Ministério da Fazenda mostra que neste ano a Prefeitura de Palmas recebeu do FPM 128 milhões e no mesmo período em 2014 a Capital recebeu R$ 124.245.638,30, – faltando ainda a última parcela do mês do Fundo que é repassada no próximo dia 30.
Em Gurupi, nos primeiros nove meses de 2014, a Prefeitura recebeu do FPM 14 milhões, o que mostra uma queda em comparação ao mesmo período em 2015 com R$ 12.288.932,85, não deixando de lembrar que falta a última parcela do mês do FPM que é paga no próximo dia 30.
Orientação
O anúncio da paralisação dos serviços prestados pelas 139 prefeituras do Estado pela pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) fez com que Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhasse comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação dos serviços públicos municipais nas 139 cidades tocantinenses. O procurador considerou que a “paralisação das prefeituras pode pôr em risco a continuidade dos serviços públicos e ofender outros princípios constitucionais da administração pública, entre eles o da eficiência e da legalidade”
Abaixo segue a relação da queda do repasse das cidades que mais arrecadam FPM no Tocantins:
