O evento seguirá até no próximo dia 12, no Clube da OAB, em Gurupi e reunirá acadêmicos do curso de Direito da Instituição, egressos e profissionais da área jurídica.
“Essa edição aborda o tema Direitos Humanos, com palestras sobre a defesa dos direitos das mulheres, dos menores, combate ao trabalho escravo e os direitos dos indígenas frente à PEC 215”, disse o presidente da Comissão Organizadora do Evento, o professor Paulo Izídio.
De acordo com a coordenadora de Direito, Kádyan Gonzaga, a programação irá trazer o que há de discussões mais polêmicas e atuais do cenário jurídico nacional. “Teremos a participação de grandes personalidades da área que tem muito a colaborar com as discussões propostas no evento. Os Direitos Humanos têm sido o foco dos tribunais nacionais e internacionais, tendo em vista que o tema trata das necessidades das garantias dos direitos básicos da população”, relatou.
Palestra de abertura
Amanhã, às 21h, o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, abordará Os direitos dos Indígenas e a PEC 2015.
Mário Lúcio ingressou no órgão em 1996 e já atuou em São Paulo – São José do Rio Preto, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso e atualmente em Goiás. Ele é bacharel em direito pela UFG e em Economia pela PUC-GO, especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Processo Penal.
“A palestra tratará do direito às terras indígenas como direito de natureza fundamental e insuscetível de alteração na forma pretendida. Verificaremos que a Constituição Federal tem um compromisso com os direitos fundamentais, sendo um dos seus princípios a promoção da dignidade da pessoa humana”, adiantou Avelar.
O procurador mencionou ainda que “O direito às terras indígenas, por fazer parte do núcleo de identidade da Constituição, não pode ser abolido, reduzido, mitigado, por emenda constitucional. A sua aprovação implica severa ameaça à sobrevivência e à dignidade dos povos indígenas, mas também a violação de outros direitos, que, pela natureza difusa, afeta toda a sociedade brasileira”.
PEC 215
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 tramita na Câmara desde 2000. A proposta transfere o poder de demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação da União para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Atualmente, apenas o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
No dia 27 de outubro os deputados aprovaram a PEC 2015/00, na comissão especial destinada a analisar o tema. A aprovação definitiva ainda depende de turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A Semana Jurídica abordará relevantes temas no contexto jurídico com palestrantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Goiás e Tocantins. Haverá também o concurso de exposição de palestras para turmas de acadêmicos de Direito da UnirG e exposição de trabalhos discente.
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