Em resposta aos questionamentos da Associação dos Funcionários Público Municipais de Gurupi (AFPMG), na matéria titulada “Servidores da prefeitura de Gurupi questionam PCCR do quadro geral e da saúde” veiculada no dia 30 de dezembro de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) enviou uma nota ao Portal Atitude informando que “as associações não têm legitimidade para atuar nas relações de trabalho, tendo em vista que elas possuem apenas caráter recreativo, cultural, esportivo e artístico”.
Na nota o SISEPE, rebateu as declarações da então presidente da AFPMG, Lucileia Barbosa Nascimento, e afirmou que não houve redução de nenhum tipo nas progressões porque, segundo o Sindicato, simplesmente não haviam tabelas financeiras instituídas no antigo Plano de Carreiras de Gurupi.
“No PCCR aprovado e cuja elaboração foi acompanhada pelo SISEPE-TO e pela Comissão formada por servidores municipais, os servidores poderão acompanhar, de forma clara, a sua evolução na carreira, pois agora existem as tabelas financeiras que demonstram o aumento do salário de cada servidor, a partir da concessão das progressões horizontais e verticais”.
Em seguida ressaltou que o “antigo Plano de Carreiras de Gurupi não era aplicável, basta verificar que, em toda a sua existência (aprovado em 1992), nunca houve um enquadramento sequer de servidor público por inexistência das tabelas financeiras”.
Quinquênios
De acordo com o SISEPE, os quinqüênios foram abolidos desde 1998, por determinação da legislação federal, na lei nº 8.112/1990. “Mas, os servidores que já adquiriram esse direito, continuarão recebendo normalmente”, aponta a nota.
Participação nas reuniões
O SISEPE informou que esteve presente e participou de inúmeras reuniões para discussão do novo PCCR e que a luta foi para que a aprovação acontecesse em 2015, para que não fosse comprometido com o período eleitoral em 2016.
“A aprovação do novo PCCR de Gurupi é uma luta travada pelo SISEPE-TO desde 2013, juntamente com todos os servidores membros da Comissão constituída para discutir a lei. Temos muito orgulho dessa atuação persistente, pois tal postura demonstra nosso compromisso em fazer o melhor Plano de Carreiras possível para o servidor municipal de Gurupi. Nossa luta foi para que a aprovação viesse ainda em 2015, principalmente, porque em 2016, devido à legislação eleitoral, é vedada a aprovação de qualquer tipo de lei que conceda direitos ao servidor”.
Manipulação
No final o SISEPE repudiou que considera “tentativa de manipulação de informações inverídicas com o objetivo de enganar o servidor e denegrir a respeitabilidade conquistada pelo Sindicato ao longo de seus 25 anos de atuação no Tocantins”.
Em seguida acrescentou: “Aos servidores que ainda tiverem dúvidas sobre o novo Plano de Carreiras de Gurupi, o SISEPE-TO orienta que procurem a sede da Delegacia Sindical Regional Sul, localizada na Avenida E, Lote 10, Quadra 139 B, Bairro Nova Fronteira. Assim, poderão compreender melhor e verificar os ganhos que terão com a implantação das novas tabelas financeiras”.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – PLANO DE CARREIRAS DE GURUPI
Comunicação Social – 004 – 07/01/2016
Em resposta aos questionamentos feitos pela Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Gurupi (AFPMG), a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
- As associações não têm legitimidade para atuar nas relações de trabalho, tendo em vista que elas possuem apenas caráter recreativo, cultural, esportivo e artístico. Cabe aos Sindicatos, portanto, a legítima defesa da categoria em todos os assuntos referentes às relações trabalhistas. Sendo assim, o SISEPE-TO é o legítimo representante dos servidores públicos estaduais e municipais tocantinenses, atuando, hoje, efetivamente em mais de 70 municípios;
- Diferente do que está sendo afirmado pela AFPMG, esclarecemos que não houve redução de nenhum tipo nas progressões porque simplesmente não haviam tabelas financeiras instituídas no antigo Plano de Carreiras de Gurupi. No PCCR aprovado e cuja elaboração foi acompanhada pelo SISEPE-TO e pela Comissão formada por servidores municipais, os servidores poderão acompanhar, de forma clara, a sua evolução na carreira, pois agora existem as tabelas financeiras que demonstram o aumento do salário de cada servidor, a partir da concessão das progressões horizontais e verticais. É importante ressaltar ainda que o antigo Plano de Carreiras de Gurupi não era aplicável, basta verificar que, em toda a sua existência (aprovado em 1992), nunca houve um enquadramento sequer de servidor público por inexistência das tabelas financeiras;
- Os qüinqüênios foram abolidos desde 1998, por determinação da legislação federal, na lei nº 8.112/1990. Mas, os servidores que já adquiriram esse direito, continuarão recebendo normalmente;
- Quanto à participação nas inúmeras reuniões para discussão do novo PCCR, o SISEPE-TO confirma que realmente esteve presente em todas. A aprovação do novo PCCR de Gurupi é uma luta travada pelo SISEPE-TO desde 2013, juntamente com todos os servidores membros da Comissão constituída para discutir a lei. Temos muito orgulho dessa atuação persistente, pois tal postura demonstra nosso compromisso em fazer o melhor Plano de Carreiras possível para o servidor municipal de Gurupi. Nossa luta foi para que a aprovação viesse ainda em 2015, principalmente, porque em 2016, devido à legislação eleitoral, é vedada a aprovação de qualquer tipo de lei que conceda direitos ao servidor
- Por fim, o SISEPE-TO informa que continuará lutando por melhores condições de trabalho, melhorias salariais e pela manutenção dos direitos conquistados pelos servidores municipais de Gurupi. Informa também que REPUDIA qualquer tentativa de manipulação de informações inverídicas com o objetivo de enganar o servidor e denegrir a respeitabilidade conquistada pelo Sindicato ao longo de seus 25 anos de atuação no Tocantins. Aos servidores que ainda tiverem dúvidas sobre o novo Plano de Carreiras de Gurupi, o SISEPE-TO orienta que procurem a sede da Delegacia Sindical Regional Sul, localizada na Avenida E, Lote 10, Quadra 139 B, Bairro Nova Fronteira. Assim, poderão compreender melhor e verificar os ganhos que terão com a implantação das novas tabelas financeiras.
Assessoria de Comunicação Social SISEPE-TO
Palmas TO, 07 de janeiro de 2016.
