Conforme a tabela, o maior limite de gasto para campanha a prefeito nos município do Tocantins é prevista para Palmas, onde os candidatos poderão gastar R$ 7.765.256,92, em Gurupi o teto de gasto ficou em R$ R$ 2.351.484,50 e em terceiro Porto Nacional com R$ R$ 787.332,46. #Confira os municípios que terão os maiores limites de gastos para os cargos de prefeito e vereador do Estado e da região sul e Sudeste do Tocantins.
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
PRÉVIA DO LIMITE DE GASTOS OBSERVADO O MÍNIMO LEGAL (R$ 100,000,00 PARA PREFEITO E R$ 10.000,00 PARA VEREADOR ) – VALORES ATUALIZADOS pelo INPC.
| PREFEITO | Eleitorado apto eleições 2016 | PREFEITO | VEREADOR |
| 01- PALMAS | 172.344 | R$ 7.765.256,92 | R$ 844.852,91 |
| 02- GURUPI | 55.257 | R$ 2.351.484,50 | R$ 61.418,92 |
| 03- PORTO NACIONAL | 37.014 | R$ 787.332,46 | R$ 38.496,60 |
| 04- ARAGUAÍNA | 102.878 | R$ 759.932,32 | R$ 240.571,11 |
| 05- PARAÍSO DO TOCANTINS | 31.546 | R$ 668.070,50 | R$ 42.775,97 |
| 06- AUGUSTINÓPOLIS | 11.996 | R$ 629.961,92 | R$ 18.644,40 |
| 07- GUARAÍ | 15.826 | R$ 539.853,10 | R$ 13.564,93 |
| 08- COLINAS DO TOCANTINS | 21.657 | R$ 455.476,67 | R$ 10.803,91 |
| 09- ARAGUATINS | 21.155 | R$ 357.033,71 | R$ 16.737,64 |
| 10 – LAGOA DA CONFUSÃO | 7.783 | R$ 251.401,42 | R$ 21.132,48 |
| 11 – FILADÉLFIA | 6.562 | R$ 242.855,56 | R$ 10.803,91 |
| 12 – ARRAIAS | 7.434 | R$ 238.061,56 | R$ 10.803,91 |
| 13 – FIGUEIRÓPOLIS | 4.288 | R$ 203.477,93 | R$ 10.803,91 |
| 14 – TOCANTÍNIA | 4.620 | R$ 203.043,15 | R$ 10.803,91 |
Região sul e Sudeste do Tocantins
| PREFEITO | Eleitorado apto eleições 2016 | PREFEITO | VEREADOR |
| ALIANÇA DO TOCANTINS | 4.022 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| ALVORADA | 6.711 | R$ 108.039,06 | R$ 15.849,65 |
| ARAGUAÇU | 6.804 | R$ 155.304,15 | R$ 10.803,91 |
| CARIRI DO TOCANTINS | 3.177 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| DUERÉ | 3.470 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| FORMOSO DO ARAGUAIA | 14.468 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| JAÚ DO TOCANTINS | 2.895 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| NATIVIDADE | 6.090 | R$ 191.988,11 | R$ 10.803,91 |
| PALMEIRÓPOLIS | 5.181 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| PEIXE | 7.666 | R$ 172.170,71 | R$ 16.914,78 |
| SANDOLÂNDIA | 3.535 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE | 3.874 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| SUCUPIRA | 1.733 | R$ 108.039,06 | R$ 10.803,91 |
| TALISMÃ | 2.439 | R$ 108.039,06 | R$ 13.715,02 |
Brasil
De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.
Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.
Acesse aqui as tabelas.
