“Diante do período de estiagem, da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de fiscalização efetiva com relação ao cumprimento de termos de ajuste firmados entre a agroindústria e o Estado, concluiu-se que houve severa degradação, fazendo com que os dois rios desaparecessem em alguns trechos”, disse o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior
A seca dos rios Formoso e Urubu, no perímetro dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta segunda-feira, 2, uma Ação Cautelar Ambiental requerendo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento das águas e da construção de diques e barragens nos dois rios.
Para o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, autor da ação judicial, a suspensão deve ter duração mínima de seis meses ou até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental do local. Ele solicita, ainda, que seja determinada a suspensão imediata de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos dos rios para fins de agronegócio.
Na Ação, o Promotor de Justiça apresenta fatos e imagens que destacam a situação atual dos rios Formoso e Urubu, ressaltando que uma das principais intervenções humanas nos locais é a captação de água e o represamento destinado ao agronegócio em larga escala. Ele destaca que há cerca de uma década o Estado vem tentando intervir, regular e fiscalizar a captação de água nesses rios por parte da agroindústria. “Todavia, diante do período de estiagem, da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de fiscalização efetiva com relação ao cumprimento de termos de ajuste firmados entre a agroindústria e o Estado, concluiu-se que houve severa degradação, fazendo com que os dois rios desaparecessem em alguns trechos”, frisou.
Esta situação levou o MPE, através da Promotoria de Justiça de Cristalândia, a também iniciar procedimento de investigação criminal com a finalidade de apurar possíveis crimes referentes aos danos ambientais causados aos dois rios.
