Anúncio ocorreu no Palácio Araguaia, quando foram assinados dois decretos com medidas que vão vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017. O Decreto nº 5.532 prevê vedação de celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação.
As medidas de redução e controle de despesas do Executivo Estadual foram anunciadas na tarde desta quinta-feira, 10, pelo governador Marcelo Miranda, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia. Na ocasião, foram assinados dois decretos que trazem as novas medidas que passam a vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017.
“Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017”, destacou o governador, ressaltando que os concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social e Unitins estão mantidos.
O Decreto nº 5.532 trata das seguintes vedações: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.
Os ajustes também abrangem a demissão de aproximadamente dois mil servidores, entre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 120 milhões nos próximos dois anos. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima segunda-feira, 14. Já o segundo decreto, de nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.
“O governador anunciou uma série de medidas de desoneração da folha e do custeio da máquina como um todo, o que ocorre é que para o cumprimento das metas foi necessária a redução da jornada e a perda de quadro. Conseguiremos economizar cerca de R$ 7 milhões/mês até dezembro; com a publicação das desonerações sendo de forma imediata. E R$ 136 milhões até o final de mandato”, pontuou o secretário da Administração Geferson Barros.
O anúncio foi feito com a presença da vice-governadora, Cláudia Lelis; do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires; secretário da Administração, Geferson Barros; secretário da Fazenda, Paulo Antenor; de Articulação Política, Cesarino César; do Planejamento, David Torres; da Comunicação Social, Rogério Silva; do Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle; e da deputada estadual e líder do governo na Assembleia, Valderez Castelo Branco.
Texto: Verônica Veríssimo/Secom
