O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e a Prefeitura de Municipal de Palmas assinaram nesta quinta-feira, 23, na sede da Jucetins, o Termo de Adesão que integra Palmas ao Projeto do Governo Simplifica Tocantins.
O objetivo é implementar a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios para dar maior agilidade, segurança e desburocratização nos processos de abertura, alteração ou fechamento de empresas. Marcaram presença o delegado da Receita Federal, José Marcio Bittes; o secretário de Governo do município de Palmas, Júnior Coimbra; o secretário municipal de Finanças, Christian Zini; o secretário municipal de Desenvolvimento e Emprego, Kariello Coelho e demais autoridades.
Com a integração dos órgãos de licenciamento e registro, por meio do Portal de Serviços do Simplifica, o processo de abertura de empresas em Palmas deverá ocorrer em poucas horas. “O Simplifica Tocantins é a reunião de todos os órgãos envolvidos no registro das empresas a fim de simplificar esse procedimento, tornando-o ágil, transparente e eficiente”, explicou o presidente da Jucetins, Carlos Alberto.
Para o delegado da Receita Federal, José Marcio Bittes, é muito importante a adesão da Capital junto ao Governo do Estado. “Essa parceria vai facilitar a vida do empresário de Palmas que vai ganhar em redução de custos burocráticos, vai facilitar a formalização dos negócios e proporcionar a redução da informalidade no município. Todo isso, significa a simplificação do ambiente de negócios que é essencial para o nosso país, que visa o desenvolvimento constante da nossa população. O Simplifica é um esforço que envolve o governo federal, estados e municípios, para que o Brasil possa se posicionar em termos de ranking de ambiente propício aos negócios no mesmo patamar das nações desenvolvidas”, disse.
Representando o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, ressalta que a parceria vai oferecer mais um serviço de excelência ao empresário de Palmas. “Estamos vivendo um momento muito importante para o município de Palmas e para o Governo do Estado. Essa parceria vai beneficiar o nosso empresário local, facilitando e desburocratizando o processo de abertura, alterações e baixa de empresa por meio de um sistema integrado à Junta Comercial. Para isso, iremos disponibilizar nos próximos 15 dias profissionais capacitados pela prefeitura que irão se juntar aos profissionais da Jucetins para atender o empreendedor de Palmas, no espaço Resolve Palmas, em Taquaralto”, esclarece o secretário.
Carlos Alberto acrescentou que à medida que os processos forem simplificados no município, mais empresas se instalarão na cidade. “Palmas tem uma capacidade de fomento mercantil muito forte. A gente acredita que vai ser um município que vai crescer muito e tem tudo para promover esse sistema com alta tecnologia”, completou a presidente da Jucetins, que comemorou a maneira “muito positiva” com que o prefeito e secretários aderiram ao projeto.
O presidente Carlos Alberto informou ainda que a meta é a adesão de 100% dos municípios até o final de 2017. “Determinada pelo Governo do Estado, iremos sensibilizar os demais municípios tocantinenses para que até o final de 2017 possamos integrar ao programa Simplifica Tocantins mais 68 municípios, concluindo 100% de adesões. O nosso objetivo é avançar no ranking nacional”, conclui.
Simplifica Tocantins
Considerada um marco entre as ações desenvolvidas pela Jucetins nos últimos anos, a nova ferramenta traz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais. O objetivo é acabar com a burocratização e facilitar a vida do empreendedor, proporcionando inovação tecnológica, agilidade e benefícios aos empresários tocantinenses.
Com o novo sistema, a abertura de uma empresa pode ser concluída em até 24 horas. A estratégia usada pela ferramenta é a da integração dos dados cadastrais entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
Todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas serão feitos com o envio de um único documento para Jucetins. O canal é o Portal Simplifica Tocantins, disponível em www.simplifica.to.gov.br. A ferramenta que é disponibilizada virtualmente em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, faz a integração entre os dados cadastrais.
O Simplifica Tocantins, executado pela Jucetins, conta com o apoio de diversas instituições que integram o projeto. Entre esses parceiros estão Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e prefeituras municipais.
