Mesmo com duas Ações Civis Públicas (ACP) promovidas pelo Ministério Público no ano de 2015, o Plano Diretor de Gurupi que completa em 2018, 10 anos sem revisão e aplicação contrariando o Estatuto da Cidade que defende que a “Cidade é a casa de todos e por todos organizada”.
por Wesley Silas
Após ser questionado pelo Portal Atitude, em março deste ano a Presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi, Cristina Donato, seria voltado na Câmara Municipal “nos próximos dias”.
No entanto, as leis, como o Plano Diretor Sustentável, deveriam ser feitas para se materializar para o bem e equilíbrio da sociedade com a participação de todos; mas, em Gurupi as autoridades e sociedade organizada tem feito ouvidos moucos quando o assunto é planejar uma cidade humanizada com políticas de desenvolvimento integrado em seus diversos setores.
Sem revisão e aplicação:
Em dezembro deste ano completa 09 anos que Plano Diretor, conforme prever seus 180 artigos e se tornou uma lei pouco aplicada. Neste sentido, o Ministério Público ajuizou, no dia 04 de julho de 2015, duas Ações Civis Públicas (ACP) em que solicita ao Poder Judiciário a responsabilização do último gestor e do atual pelo não cumprimento das determinações do Plano Diretor municipal e requereu a apresentação de cronograma de implementação das obrigações determinadas pelo Plano Diretor Participativo do Município de Gurupi. Também é solicitado que em até 240 dias seja protocolado Projeto de Lei de revisão do atual Plano Diretor.
Após a recomendação do Ministério Público, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, designou no dia 09 de julho de 2015, Cristina Donato Leandro para presidir o Conselho Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi.
Em março deste ano a Presidente do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi, Cristina Donato, chegou a afirmar em nota que o PL de Revisão do Plano Diretor de Gurupi tinha passado pelas “alterações necessárias, conforme as informações colhidas com a comunidade e equipe técnica” e que seria enviado à Câmara Municipal de Gurupi “nos próximos dias”, o que ainda não aconteceu.
