A Procuradora do Trabalho, Cecilia Amalia Cunha dos Santos, indeferiu pedido de Instauração de Inquérito sobre convenção coletiva que prevê benefício social prestados pelos sindicatos e financiados por meio de contribuição das empresas que compulsoriamente terão que recolher, desde o dia 10 de maio, R$ 20,00 por trabalhador. “Nossos advogados estão avaliando os próximos passos”, disse presidente da ACIG, Adailton Fonseca.
por Wesley Silas
As associações Comerciais e Industriais da cidades Palmas, Gurupi, Lagoa da Confusão, Miracema, Colinas e de Tocantinópolis provocaram o Ministério Público do Trabalho para abertura de um inquérito Civil Público para averiguar possíveis irregularidades na concessão do Benefício Social, através da convenção coletiva do trabalho envolvendo os Sindicatos dos Empregados nos Comércios do Tocantins, de Porto Nacional, de Gurupi e Região, Federação do Comércio de Bens, de Serviços e Turismo o Tocantins em razão da criação do benefício Social previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019.
O presidente a Associação Comercial e Industrial de Gurupi, Adailton Fonseca, afirmou que as associações comerciais receberam o indeferimento do pedido de Instauração de Inquérito sobre convenção coletiva com desapontamento.
“Recebemos este indeferimento com desapontamento, pois sabemos do impacto negativo desta concessão indevida nas empresas e no emprego. Temos a consciência de estarmos buscando o equilíbrio nas relações de trabalho, não podemos mais assumir nenhum custo adicional, após a reforma trabalhista, os sindicatos se viram em difícil situação financeira, precisamos entender melhor este universo sindical no Brasil, assim como acompanhar melhor o trabalho de nossos representantes, não é razoável que por exemplo, os Estados Unidos tenham menos de 200 e nós tenhamos mais de 17 mil sindicatos”, disse Adailton.
Ele afirmou ainda que o jurídico das entidades está analisando qual será o caminho que deverá seguir a partir da decisão da Procuradora do Trabalho.
“Não aceitaremos passivamente mais esta conta, esta ação é coordenada em todo o Estado, nossos advogados estão avaliando os próximos passos”, disse.
