Na semana em que se lembra o “Dia Mundial Contra a Corrupção”, os vereadores de Formoso do Araguaia, Iracildes Maria Galdino da Silva, Jailton Mendes de Souza, João Luiz da Silva e Cleves Costa do Nascimento entraram na quinta-feira, 11, por meio do advogado Epitácio Brandão Lopes, com Ação Popular com Pedido de Liminar, ao Juiz Luciano Rostirolla, da Primeira Escrivania Cível de Formoso do Araguaia, em que denúncia o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira, conhecido como Wagner da Gráfica, o Secretário Municipal de Finanças, Cloves Coelho de Melo, José da Mota Gomes e a empresa de consultoria Bertolin & Shciessl, representada por Maikon Adão Shiessl.
Uma das denúncias envolve fraude para apropriação indevida de dinheiro público, e as vítimas chegaram a registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia e tem entre as vítimas empresários de Gurupi. Dentre as vítimas está a empresa Humberto Alves Reis & Cia, de propriedade do empresário Humberto Alves Reis, pois, conforme Boletim de Ocorrência nº 42230 a Prefeitura de Formoso tinha um débito no valor de R$ 4.200,00, relativos a serviços gráficos, empenhado em 2013, NF 100953, e empresário ao buscar receber o débito na Secretaria de Finança constatou que R$ 3 mil do débito tinha sido pago por meio do cheque nº 850209, sendo que ele jamais recebeu o valor supostamente pago.
Outros casos semelhantes denunciado na Polícia envolveram e causaram prejuízos às empresas Eli Martins Couto – ME que acusa a Prefeitura de ter subtraído R$ 3.270,00, a empresa também no segmente de venda de Peças C. Vieira da Fonseca que tinha para receber três notas nos valores de R$ 5.513,00, R$ 960,00 e R$ 936,00 e o proprietário tomou conhecimento que tais notas foram pagas, sem que ele nunca ter recebido os valores.
Ato Lesivo ao Patrimônio
Outra denúncia apresentada pelo representantes do vereadores, o advogado Epitácio Brandão à Justiça de Formoso do Araguaia, refere a venda irregular de área pública de 4.888,99m², conforme foi denunciado no Portal Atitude, pelo valor de R$ 97,00 ao produtor rural José da Mota Gomes e negociada diretamente com o prefeito Wagner da Gráfica, que não tomou providência jurídica administrativa, sem autorização da Câmara Municipal e eximindo ainda do processo licitatório.
Inexigibilidade de Licitação
A terceira denúncia envolve um contrata da Prefeitura com a empresa Bertolin & Schiessl Ltda, em janeiro de 2014, para serviço de assessoria e consultoria para a elaboração da base de cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM), na partilha de ICM Ecológico pelo valor de R$ 360 mil, sem a inexigibilidade de licitação com o agravante de que a empresa fora constituída em 25 de junho 2013, o que aponta que a empresa, situada no município de Porto Nacional, não teria experiência para dar amparo àquela a dispensa de licitação.
Em resposta as denúncias feitas, os vereadores pediram que a Justiça apontam que as provas documentais e testemunhais comprovam os atos ilícitos e pedem que a justiça conceda medida liminar para que o prefeito Wagner da Gráfica e do Secretário de Finanças devolvam os valores dos cheques que não chegaram na conta dos empresários, suspender os efeitos da venda irregular da área pública, conforme citamos acima e que a Justiça determine o ressarcimento aos cofre público do Município de Formoso o valor de R$ 360 mil, relativo ao contrato com a empresa Bertolin & Shiessl Ltda.
Parte das mesmas denúncias também foram feita à Procuradoria Geral de Justiça, Vera Vânia Álvares Rocha Lira, em novembro deste ano, onde os vereadores pedem que seja realizado procedimentos de investigações para apurar os fatos.
A reportagem do Portal Atitude tentou por várias vezes ouvir o prefeito de Formoso Wagner da Gráfica, por meio telefone móvel final 2828, mas sempre constava que o celular estava desligado ou fora de área.
O processo de Ação Popular nº 0001347-47.2014.8.27.2719 pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça.
