Na última terça-feira, 4, a Apug-Ssind entrou com representação no Ministério Público de Gurupi contra a Fundação Unirg por considerar indevido os valores da contribuição sindical descontados ainda no mês de meio deste ano.
Em reposta, o presidente da Fundação Unirg, Sávio Barbalho, afirma que “contribuição sindical debatida pela Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug-Ssind) é de caráter tributário, de desconto obrigatório nos termos da Constituição Federal, bem como da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”.
Ele afirmou ainda que os questionamento acerca da legitimidade do repasse dos numerários para os sindicatos foi suscitado depois de efetuado o desconto em folha, no mês de maio.
“Apenas por questão de cautela e responsabilidade com o repasse a quem de direito, o assunto foi submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica da Fundação UnirG a qual emitiu parecer conclusivo na data de 04 de agosto, servindo de embasamento ao despacho nº 768/2015 da Presidência da Fundação UnirG, autorizando os respectivos repasses”, diz a nota.
“Todos os repasses estão sendo empenhados para pagamento no decorrer da próxima semana”, garantiu Barbalho.
Confira os documentos:
Parecer da Procuradoria Jurídica sobre contribuição sindical
Nota da Fundação UnirG – repasses de contribuição sindical
A contribuição sindical debatida pela Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug-Ssind) é de caráter tributário, de desconto obrigatório nos termos da Constituição Federal, bem como da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Depois de efetuado o desconto em folha, no mês de maio, o Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Fundação UnirG, suscitou questionamentos acerca da legitimidade dos diversos sindicatos para quais os seriam repassados os numerários.
Apenas por questão de cautela e responsabilidade com o repasse a quem de direito, o assunto foi submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica da Fundação UnirG a qual emitiu parecer conclusivo na data de 04 de agosto, servindo de embasamento ao despacho nº 768/2015 da Presidência da Fundação UnirG, autorizando os respectivos repasses.
Todos os repasses estão sendo empenhados para pagamento no decorrer da próxima semana.
Sávio Barbalho
