Por Redação
A decisão publicada nesta terça-feira, 17, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A empresa também deve desativar uma lagoa de tratamento de efluentes que possui no local, procedendo à regularização e manutenção do sistema de tratamento de seus efluentes.
Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo também relata que restou evidenciado que a empresa, mesmo após diversas vistorias, notificações e Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ibama (ainda em 2004), teria sido responsável pelo derramamento descontrolado de resíduos no córrego Mutuca.
Em 2011, a Transbrasiliana Hotéis também foi autuada por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, sendo que em outras vistorias efetuadas ao longo dos anos, a situação permaneceu inalterada. (Daianne Fernandes- Ascom/MPTO)
