Consulta aos documentos é essencial para evitar problemas jurídicos e garantir que obras estejam dentro das normas municipais
Por Redação
Construir com segurança é necessário. Por isso, a Prefeitura de Araguaína reforça a necessidade de empresários e investidores consultarem o Plano Diretor, o Código Municipal de Posturas e outras legislações importantes antes de iniciar obras ou projetos comerciais. Esses documentos são essenciais para assegurar que as construções estejam de acordo com as normas de urbanismo, ocupação do solo e preservação ambiental.
O Plano Diretor e o Código de Posturas podem ser consultados diretamente no site da Prefeitura, no link: https://leis.araguaina.to.gov.br/.
Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT), no novo prédio da Prefeitura, localizado na Avenida Marginal Neblina, 1085, próximo ao SESC. O atendimento também está disponível pelo telefone (63) 99944-7878.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Joaquim Quinta Neto, destacou o ritmo acelerado de crescimento de Araguaína e a importância de alinhamento às legislações municipais.
“Araguaína está se desenvolvendo rapidamente. Essa condição, além de criar oportunidades de investimento e empreendedorismo para os nossos cidadãos, atrai investidores de todas as regiões do país. Isso cria a necessidade de esses investidores se atentarem aos dispositivos previstos na nossa legislação, tanto na esfera de planejamento, de postura, de obras e de espaçamento urbano, quanto na esfera ambiental”, ressalta.
Entenda os documentos
O Plano Diretor define diretrizes para o crescimento sustentável do município, orientando o ordenamento territorial e promovendo o bem-estar coletivo. Já o Código de Posturas estabelece normas de convivência e uso dos espaços urbanos, visando harmonizar empreendimentos, comunidade e meio ambiente.
Ao consultar estas legislações, investidores evitam problemas como embargos de obras, multas ou a necessidade de adequações inesperadas, além de contribuírem para o desenvolvimento organizado e sustentável de Araguaína.
Legislações complementares
Além do Plano Diretor e do Código de Postura, a Prefeitura destaca a importância de considerar outras regulamentações, como as que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são protegidas por lei e não podem ser alteradas sem autorização.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é igualmente relevante, pois determina os tipos de atividades permitidas em diferentes regiões da cidade, enquanto o Código Florestal regula a conservação de áreas verdes e o uso responsável de recursos naturais.
“A importância da observância dessas regras, além de evitar problemas para o empreendedor, objetiva promover tomada de decisões assertivas e de acordo com o nosso ordenamento municipal, o que acarretará mais competitividade para a atividade econômica a ser desenvolvida”, destaca Joaquim.
Orientações para elaboração de projetos e obtenção de alvarás
Além de consultar os documentos, é fundamental que empresários e investidores se atentem para os trâmites administrativos necessários antes de iniciar qualquer obra ou empreendimento comercial. A obtenção de alvarás de construção e de funcionamento é uma etapa indispensável para garantir que o projeto esteja legalizado e alinhado com as exigências municipais.
O alvará de construção é emitido após a aprovação do projeto arquitetônico pela Prefeitura, que verifica se a obra atende às normas de segurança, acessibilidade, ocupação do solo e urbanismo. Já o alvará de funcionamento é essencial para que o estabelecimento possa operar legalmente, assegurando que as atividades desenvolvidas estejam em conformidade com a legislação municipal.
(Texto: Rogério Damasceno | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína)
