O novo piso foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a Lei do Piso é “importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]”. Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
Gurupi
Em Gurupi, a Secretaria Municipal de Educação garante que irá cumprir o novo piso aos professores que estão iniciando, mas que irá estudar o impacto financeiro na folha antes de anunciar se o aumento de 13,01% acontecerá de forma linear, conforme estabelece o Plano de Cargo, Carreira e Salário.
“Nos estudos que fizemos no Plano do ano passado ficou definido que seria linear, mas no próprio plano (PCCS) estabelece que está condicionado ao estudo de impacto financeiro que é a condição financeira do município. Este estudo já está sendo feito e o fato é, indiscutivelmente, em início de carreira o município de Gurupi vai sempre pagar o piso e isso já é fechado e o prefeito já determinou que é a lei do piso”, disse o secretário de Educação Eurípedes Fernandes.
Segundo o secretário a percentagem do novo piso para os demais profissionais da educação só acontecerá, caso o município tenha condições financeira. “A equipe financeira do município, juntamente com uma equipe da educação e RH, estão fazendo um estudo para ver se teremos condições de dar o aumento de forma linear e, efetivamente, pagar porque não têm condições de dar e depois não pagar”, concluiu o secretário.
Professores e servidores da Unirg
Além dos professores da rede municipal de ensino, o município também se comprometeu com a direção sindical Apug-Ssind e AsaUnirg recomposição salarial de 7,8%.
“Além do índice oficial, a Apug-Ssind solicitou também a inclusão de 1,47%, que não foram repassados na recomposição salarial de 2014, com base no índice oficial de 2013, considerando que a lei aprovada na Câmara em março do ano passado, estabeleceu o pagamento a partir de 1º de abril. Pelo acordo feito e confirmado por telefone, pelo prefeito, às duas entidades classistas, após consultar o presidente da Fundação Sávio Barbalho, que deu garantia de recurso para o devido repasse, o índice de recomposição será de 7,88%”, informou a Apug-Ssind.
De acordo com a Apug-Ssind, o projeto de lei será encaminhado ao legislativo gurupiense, que deverá votar em fevereiro, mas com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, para todos os professores e servidores administrativos do Centro Universitário Unirg e Fundação Unirg.
