Esse valor, oriundo da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é referente à parte dos repasses de dezembro, que deveriam ter sido feitos pela gestão passada, mas não foram, e às primeiras parcelas de janeiro deste ano.
As transferências dos recursos desses impostos são feitas toda semana e podem ser acompanhadas diretamente no site (clique aqui) , onde está discriminado o valor que cada município recebe.
Com o esforço empreendido pelo Executivo para colocar as contas em dias, do repasse em atraso referente ao mês de dezembro os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e de ICMS, R$ 8.279.191,02. As primeiras parcelas de janeiro somaram um total de R$ 1.054.244,36 de IPVA e R$ 1.645.485,38 de ICMS.
Do IPVA, é destinado ao município 50% do valor arrecadado em sua jurisdição. Já a composição do índice de definição do ICMS agrega vários fatores, como população, área territorial, quesitos ambientais, riqueza do município e ainda item técnico quota igual – um percentual que é dividido por todos os municípios.
A intenção do Governo do Estado é suprir, em conformidade com a legislação, todas as suas responsabilidades com a população tocantinense, seja por meio dos repasses às prefeituras ou ações diretas.
