Diante a falta da atualização do Portal Transparência de Gurupi, o Secretário de Administração, Gutierres Torquato, foi convocado pelo vereador da oposição, Jonas Barros (PV), para prestar informações sobre a atualizações do Portal Transparência disponível no site da Prefeitura de Gurupi, pois segundo ele o atraso das informações aconteceram neste devido um conflito do software (programa) que causou duplicidade de informações. “Eu pedi à Câmara que nos desse mais 15 dias de prazo para que todas as informações dos meses subsequentes sejam lançadas. Eu peço quando forem acessar o Portal Transparência da Prefeitura que vá no CNPJ de cada Secretaria para saber das informações”, disse Torquato ao Portal Atitude.
O secretário afirmou ainda que a prefeitura ainda não definiu sobre a possibilidade de divulgar a remuneração dos servidores no Portal. “Existem jurisprudências que não dão o direito de colocar ou não, então fica a critério da própria gestão”, disse.
Clareza nas informações:
Um dos problemas dos Portais Transparência é a falta de informações detalhadas e simplificada ao público que não tem noção sobre contabilidade pública sobre os gastos e receitas. “Nós queremos dar a maior clareza que é um direito do cidadão porque desde o ano de 2011 quando foi criado o Portal Transparência se tornou um grande mecanismo de acompanhar como está sendo gerido o dinheiro público”, explicou Gutierres sobre o assunto.
O autor da convocação, vereadora Jonas Barros (PV) afirmou ao Portal Atitude que se deu por satisfeito às justificativas do Secretário de Administração.
“Deu por satisfeito. Nós convocamos o Secretário via requerimento e ele compareceu e nos garantiu que no prazo de 15 dias o Portal Transparência da Prefeitura vai está disponibilizando todos os dados detalhados das aplicações de recursos e é isso que nós precisamos porque esta Casa precisa de transparência e ele (Gutierres) se comprometeu e agora vamos aguardar”, disse o líder da oposição Jonas Barros.
Vereadores da situação também tem que cobrar
Para o vereador da base, Cabo Carlos (PT), considerou que a convocação de secretários pela Câmara de Vereadores para pedir informações não pode ficar limitar aos vereadores da oposição. “O Poder Legislativo não pode ficar se esquivando de aprovar requerimentos que solicite prestações de contas ou vir alguém na Câmara para esclarecer porque nós da base temos que fazer também e não só a oposição”, Justificou Cabo Carlos.
Portal Transparência da Câmara
Na ocasião, a reportagem do Portal Atitude aproveitou para questionar ao presidente da Câmara de Vereadores, Wendel Gomides (PDT) sobre a falta de atualização no Portal Transparência da Câmara, que garantiu que ainda neste mês deverá está atualizado.
“Estamos quase 100% organizados, já conseguimos melhorar a nossa internet, adquirimos equipamentos novos, software e acreditamos que até o final do mês seremos a primeira Câmara do Estado que terá todas as suas ações postadas no Portal Transparência conforme determina a legislação e, todos os gastos e receitas da Câmara estarão postada neste portal”, garantiu Gomides.
Posicionamento do Tribunal de Contas
Consultado pelo Portal Atitude sobre a falta de atualização dos Portais Transparências das Prefeituras e Câmara no mês de março deste ano, a Diretoria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado afirmou a este Portal que o órgão vem efetuando o controle externo por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados de gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade e que em 2012 foram realizadas três Auditorias Operacionais que objetivaram a avaliação da eficiência da gestão dos portais da transparência dos Municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína/TO.
“Desde a edição da LC nº 131/2009, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins vem trabalhando na orientação, conscientização e fiscalização do cumprimento da referida lei pelos gestores estaduais e municipais, pois a obrigatoriedade de implantação e alimentação dos portais, com informações confiáveis e tempestivas, foram pontos discutidos nos encontros técnicos, palestras e eventos de capacitação dos gestores realizados nos anos de 2012 a 2014, buscando o cumprimento, pelos gestores, do disposto da supracitada lei, fomentando assim o controle social”, apontou o TCE.
Em seguida acrescentou: “Informa-se ainda que uma medida adotada por esta Corte de Contas para acompanhar e fiscalizar a implantação e funcionamento dos Portais da Transparência consistiu na sua inclusão como objeto de análise nas auditorias de regularidade, vez que o Tribunal cumprirá um cronograma de acompanhamento a ser efetivado pelas Diretorias de Controle Externo no momento da realização de Auditorias de Regularidade e Inspeções, que examinará o atendimento à determinação legal”
Ministério Público
A falta de informações nos portais Transparência das prefeituras do Tocantins fez com que na semana passada o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, expedisse uma recomendação aos prefeitos do Estado para que implantem portais da transparência em todos os municípios. Dentre as recomendações estão: Inserir nos portais informações completas sobre as receitas e despesas municipais, diferenciando as previstas e as executadas; anexadas cópias de todos os contratos e convênios firmados; e detalhados os gastos com pessoal, devendo haver a identificação nominal de todos os agentes públicos, ser informada a natureza de seu vínculo e o valor da remuneração e das indenizações por eles recebidas. Ainda, deve constar a relação das licenças concedidas pelas prefeituras, com destaque para as licenças ambientais e as de funcionamento.
