da redação
O Projeto de Lei de autoria do Município e que revisa o novo Código Tributário está sendo discutido desde o início do mês com várias audiências na Câmara da cidade e com a participação de entidades como a OAB, que apresentou o ofício de modificação, Acig e CDL. Nesta manhã de sexta (16) será debatido as propostas apresentadas pela Ordem na Casa de Leis.
“Deixo o convite para presença de todos os pares, segue o expediente encaminhado e protocolado para o legislativo com indicações da Ordem após assembleia geral extraordinária, ora convocada, mas registrando um pedido aos advogados e Vereadores Dr Rodrigo Maciel e Dr Ivanilson capacitados de promoverem durante a sessão a verificação da nossa sugestão de emenda acerca da anistia inerente aos últimos cinco anos, conforme ventilado a possibilidade positiva de renúncia dessa receita pelo executivo”, destacou a OAB de Gurupi.
OAB – CONFIRA A SUGESTÃO EMENDAS PL032022
