A Prefeitura de Gurupi manifestou em resposta as denúncias do ex-líder da situação e hoje oposição, Ivanilson Marinho (SD) sobre a inclusão de um “jabuti” no PLs da Pandemia.
Por Wesley Silas
Na nota a Prefeitura de Gurupi defende que o pedido de vista, do vereador Ivanilson Marinho (SD) no PL que leva na redação dispensa de licitação de usina indústria fotovoltaica teria sido um engano fantasioso.
“Ambas as ações previstas encontram amparo e justificativa, enquanto a criação das ações orçamentárias especifica para enfrentamento do COVID-19 é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através da Portaria Nº 290/2020, que tem por objetivo tratar com maior transparência os recursos efetivamente gastos com essa crise”, diz a redação da nota.
Confira a íntegra da nota:
Nota:
Acreditamos que com a análise mais acurada do referido projeto por parte do Vereador que solicitou vistas ele perceberá o engano que cometeu ao criar uma versão fantasiosa e que nada tem a ver com o objetivo do referido projeto, ambas as ações previstas encontram amparo e justificativa, enquanto a criação das ações orçamentárias especifica para enfrentamento do COVID-19 é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através da Portaria Nº 290/2020, que tem por objetivo tratar com maior transparência os recursos efetivamente gastos com essa crise, a criação de ações orçamentárias em unidades gestoras pra o investimento em usinas fotovoltaicas, motivadas por questões de vantajosidade financeira e técnica, visam adequação de classificação contábil, pois a economia com despesas correntes com energia elétrica será feita nos prédios dessas unidades, sendo assim nada mais correto que as despesas com esse investimento também sejam atribuídas a essas unidades gestoras.
A utilização de apenas um projeto de lei justifica-se, pois todas as ações previstas alteram as mesmas Leis (Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e a Lei Orçamentária Anual).
Lembramos aqui, que esse projeto que autorizou o projeto da usina fotovoltaica já foi aprovado nessa casa de leis e com defesa e aprovação do nobre vereador.
Por oportuno esclarecemos ainda, que temas referentes à dispensa de licitações e suas possibilidades são tratada em Lei Federal própria e não são objeto do referido projeto de Lei.
Prefeitura de Gurupi
