Por Wesley Silas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou um Inquérito Civil para investigar supostos desvios de R$ 3,4 milhões na gestão do ex-prefeito de Cariri do Tocantins, Júnior Marajó. A investigação, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, examina pagamentos realizados à empresa Torque Engenharia e Serviços Ltda. sem comprovação documental adequada.
Em nota oficial, o atual prefeito de Cariri, Elton Moreira Alves, conhecido como Tetin, esclareceu que as inconsistências identificadas pela equipe de transição da sua gestão no início do mandato já haviam sido registradas. A equipe elaborou um Relatório de Transição de mais de 600 páginas, seguindo a Instrução Normativa nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), destacando preocupações com a documentação administrativa do município.
A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPTO. O caso foi considerado grave, uma vez que só uma nota fiscal de R$ 48,7 mil foi encontrada, deixando um montante de R$ 3.383.094,22 sem justificativa. Isso levantou suspeitas de dano ao erário e enriquecimento ilícito e levou à conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, ampliando a capacidade investigativa do Ministério Público.
O promotor de Justiça responsável, André Henrique Oliveira Leite, determinou uma auditoria detalhada pela Controladoria do Município de Cariri para verificar a inexistência de documentos que comprovem os pagamentos referidos. Informações adicionais foram solicitadas ao TCE-TO para um possível acompanhamento da transição governamental e análise de relatórios técnicos anteriores.
Em nota de Esclarecimento, o Prefeito de Cariri do Tocantins, Elton Moreira Alves, ressaltou que a atual administração já havia identificado e comunicado ao TCE as inconsistências agora sob investigação. Nenhum ato da sua gestão está sob escrutínio, e o compromisso com a transparência e responsabilidade administrativa permanece sólido. A Prefeitura reafirma sua colaboração com o Ministério Público e o TCE, visando esclarecer todas as dúvidas e garantir a ética e a integridade na administração pública.
A portaria do inquérito requer o depoimento do atual prefeito, Elton Moreira Alves, e do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Erivelton Vieira dos Santos, para que expliquem as medidas administrativas adotadas diante da falta de documentação da gestão anterior.
A apuração busca esclarecer possíveis infrações relacionadas ao enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Lei de Improbidade Administrativa.
Nota de Esclarecimento do Prefeito Elton Moreira Alves
O Prefeito de Cariri do Tocantins, Elton Moreira Alves, vem a público prestar esclarecimentos acerca da instauração do Inquérito Civil Público nº 5974/2025, divulgada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em seu Diário Oficial, edição nº 2273 de 30 de outubro de 2025, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
O inquérito, instaurado para apurar pagamentos realizados pela antiga gestão municipal à empresa Torque Engenharia e Serviços Ltda, no montante de R$ 3.431.830,11, não envolve atos ou contratos firmados pela atual administração.
Conforme informações divulgadas pelo MPTO, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, apontando que apenas uma nota fiscal, no valor de R$ 48,7 mil, foi localizada entre os documentos oficiais, restando R$ 3.383.094,22 sem comprovação documental. O Ministério Público também destacou a ausência de processos licitatórios, notas fiscais e medições de serviços, o que levanta indícios de dano ao erário e possível enriquecimento ilícito.
Importante ressaltar que as inconsistências agora sob investigação já haviam sido formalmente registradas pela própria equipe da atual gestão, ainda no início do mandato, durante o processo de transição de governo.
Em cumprimento à Instrução Normativa nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a equipe técnica da atual administração elaborou e encaminhou um Relatório de Transição com mais de 600 páginas, contemplando informações gerais sobre a situação administrativa, financeira e documental do município.
O relatório, de caráter técnico e informativo, registrou a existência de elevado montante financeiro relacionado no Anexo 10, indicando pagamentos cuja regularidade não restou demonstrada, entre eles valores correspondentes à empresa mencionada na investigação.
O referido relatório foi oficialmente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, demonstrando o compromisso da atual gestão com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.
O promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, responsável pelo caso, determinou que a Controladoria do Município de Cariri do Tocantins realize uma auditoria detalhada para confirmar a inexistência dos documentos que comprovem os pagamentos mencionados. A Prefeitura reitera que já está colaborando integralmente com o Ministério Público e com o TCE/TO, prestando todas as informações necessárias.
Assim, a atual administração reforça que nenhum ato da gestão do prefeito Elton Moreira Alves é alvo de investigação. A gestão pauta sua atuação pelos princípios da legalidade, responsabilidade e transparência, garantindo a condução regular e correta dos atos administrativos.
A Prefeitura de Cariri do Tocantins reafirma seu compromisso com a ética, a lisura e o zelo pelos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações desta gestão desde o primeiro dia de trabalho.
Cariri do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2025
Elton Moreira Alves
Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins]
