Por Redação
O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou, nesta quarta-feira, 1º de maio, Inquérito Civil Público, para investigação de possíveis irregularidades na celebração de contrato entre o município de Guaraí, representado pela prefeita, Fátima Coelho e a G3 Engenharia, no valor de R$8.795.632,67 (oito milhões e setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mediante adesão a Ata de Registro de Preços do Município de Formoso do Araguaia (TO).
Neste sentido, o MP determinou que seja expedida a recomendação à prefeita de Guaraí, Fátima Coelho para que, com a urgência que o caso requer, proceda no prazo máximo de cinco dias, pela suspensão cautelar do Contrato nº 078/2023, assim como dos pagamentos à empresa contratada.
“Em virtude de suspeita fundada de sobrepreço e a possibilidade de dano ao erário, face a análise técnica emitida pelo auditor de controle externo do TCE/TO, Anderson Alves Carvalho, após representação recebida naquela Corte de Contas”, disse o MP.
Conforme ainda consta no documento, o contrato tem como objeto o fornecimento de Sistema de Minigeração Fotovoltaica de Consumo Remoto (Usina de Energia Solar – Geração Fotovoltaica), inclusos manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance, pelo período de 12 meses. A decisão é do promotor Milton Quintana, da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí.
“Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), solicitando-se informações atualizadas do processo administrativo lá instaurado para apuração dos fatos”, decidiu o MP.
