Foi ajuizada nesta segunda-feira, 27, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, e da Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Cleomar Ribeiro de Oliveira. No documento, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, pede o afastamento liminar dos dois agentes públicos em função do enriquecimento ilícito, decorrente da acumulação indevida de cargos públicos, de caráter remunerado, por parte de Cleomar Ribeiro.
Segundo o Promotor de Justiça, a Secretária é servidora Pública estadual, detentora do cargo efetivo de Professora da Educação Básica PBG – II – C e pertencente ao quadro de Profissionais da Educação desde 18 de maio de 1994. Em 1º de janeiro de 2013, assumiu a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, através da Portaria nº 007/2013 de 02 de janeiro de 2013, com carga horária de 200 horas mensais.
“É possível verificar que entre os dias 1º a 14 de janeiro de 2013, a senhora Cleomar Ribeiro de Oliveira acumulou indevidamente os cargos de: Gerente do ‘É PRA JÁ’, Professora da Educação Básica e Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social”, comentou o Promotor de Justiça.
O MPE solicita do Poder Judiciário a condenação de Cleomar Ribeiro de Oliveira a fim de que devolva toda a remuneração auferida no exercício do cargo indevidamente acumulado, desde 01 de janeiro de 2013 até o momento do desligamento do cargo, com juros e corrigido monetariamente.
O que diz a prefeitura:
Em nota à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguaína defendeu que não há qualquer irregularidade na nomeação da secretária do Trabalho e Ação Social, professora Cleomar Ribeiro.
“A gestão de Araguaína é realizada por uma equipe enxuta, formada pelos auxiliares competentes e disponíveis que temos; agindo com responsabilidade administrativa e respeito às leis vigentes”, informou.
NOTA À IMPRENSA
Sobre a ação em que o Ministério Público Estadual pede seu afastamento, o prefeito Ronaldo Dimas esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação. E adianta o seguinte:
1 – não há qualquer irregularidade na nomeação da secretária do Trabalho e Ação Social, professora Cleomar Ribeiro.
2 – A gestão de Araguaína é realizada por uma equipe enxuta, formada pelos auxiliares competentes e disponíveis que temos; agindo com responsabilidade administrativa e respeito às leis vigentes.
3 – O trabalho que vem transformando a Cidade prosseguirá com determinação, responsabilidade e firmeza. E também com seriedade, que deveria ser característica comum a todos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Araguaína
