A equipe de fiscalização do Procon-TO autuou na manhã desta terça-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Pindorama do Tocantins (220 Km de Palmas), que estava vendendo o litro da gasolina comum por R$ 4,49. A visita da equipe de fiscalização constatou a prática de preço abusivo após denúncia de consumidores. A média de preço do produto no Estado é de R$ 3,83.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, a autuação do posto está amparada no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê punição àqueles que querem obter vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor. Além de oferecer gasolina por um preço acima da média no Estado, o posto também foi autuado por descumprimento do art. 18 da Resolução 41/2013, da Agência Nacional de Petróleo, e do art. 2º do Decreto 5.903/06, que obrigada os postos de combustíveis a exporem em local visível, destacado e de fácil visualização (tanto de dia quanto de noite) do painel de preços dos produtos.
O superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, alerta os consumidores a ficarem alerta quanto aos possíveis abusos praticados por donos de postos. “Estamos prontos para atender às demandas da população que se sinta lesada, em qualquer parte do Estado. Se perceber abuso, entre em contato conosco pelo telefone 151”, informou. Ele completou que o Procon-TO continua com a campanha “Pesquisou, baixou!”, que tem no consumidor um parceiro para tentar manter os preços dos combustíveis dentro dos limites aceitáveis.
