A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nesta quarta-feira (14), a audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Gurupi às 19h30.
Por Redação
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Mário Cezar Lustosa, a audiência atende ao disposto nos artigos 165 e 167 da Constituição Federal e Artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “É fundamental que a população, entidades e sociedade civil organizada participem para conhecerem e discutirem a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) e os programas de metas do poder executivo”, disse.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município de Gurupi.
