Conforme a Prefeitura não será preciso fazer inscrição e podem participar moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, com sugestões de temas, aplicação de recursos, valores dos projetos, entre outros, que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura.
“Para que o recurso chegue ao município é necessário que a Prefeitura faça uma escuta de todos aqueles que conhecem e fazem cultura, pois são eles que conhecem a necessidade do setor. Com isso, a Secretaria encaminhará um projeto para o Ministério da Cultura, que analisa e aprova o projeto para então enviar o recurso. E aqui faremos os editais para inscrição dos projetos, execução e pagamento”, explicou a secretária Municipal de Cultura e Turismo, Amanda Costa.
A Secretária ressalta que após a consulta pública haverá uma formação para os artistas, realizada em parceria com o Sebrae, sobre a elaboração de projetos, que acontecerá no dia 13 de abril, das 19 às 22 horas, no auditório do Sebrae, que fica na Av. Maranhão entre as ruas 07 e 08.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
É a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
