Por Wesley Silas
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eremilson Leite, hoje Gurupi tem uma média 10.500 imóveis em situação irregular. Para minimizar o problema a Prefeitura de Gurupi lança o Programa Escritura Gurupi que será executado por meio da Prefeitura e Poder Judiciário (Nupref).
“O programa Escritura Gurupi tem como objetivo oferecer segurança jurídica e apliar o acesso a terra urbana às famílias carentes”, avaliou Eremilson durante o lançamento do programa na tarde desta terça-feira, 22.
Na ocasião o Juiz de Direito, Orcelio Nóbrega da Silva, informou que os beneficiários passarão por uma avaliação e poderá não ter nenhum custo.
A Corregedora do TJ, Itelvina Maria, destacou a importância da parceira entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça que visa superar os entraves jurídicos.
“A importância deste projeto é oferecer à comunidade o título, o que legítima a propriedade e o proprietário que poderá financiar obras e muitos esperam há anos este documentos que vem desde o tempo de Goiás”.
Ela destacou ainda que não se trata de fazer política, mas levar dignidade e o direito a moradia às famílias carentes.
No encerramento do evento destacou a importância da parceria e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O objetivo deste evento é a assinatura do terno de colaboração técnica com o Tribunal de Justiça. Temos áreas há mais de 20 anos que precisam de regularização e temos também áreas novas. A regularização fundiária é uma política pública necessária que beneficia a população mais carentes que vivem em situação irregular sem serviços de energia, coleta de lixo e esgoto. O município irá encaminhar um PL para reduzir o ITBI de 3% para 1,5%”, arrematou a Prefeita.
