Da Redação
O Sebrae Tocantins e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) devem assinar nos próximos dias um acordo de cooperação técnica voltado à qualificação da gestão pública nos municípios do Estado. A iniciativa foi discutida na tarde desta terça-feira, 14, e prevê um conjunto de capacitações e ações de orientação destinadas a gestores e servidores públicos municipais.
Capacitação técnica como eixo central
O acordo prevê que as duas instituições atuarão de forma conjunta na oferta de cursos e materiais orientativos sobre governança, planejamento, transparência, integridade e gestão de políticas públicas. A ideia é que as ações cheguem a prefeituras de diferentes regiões do Estado.
O superintendente do Sebrae Tocantins, Rérison Antônio Castro, afirmou que a proposta tem caráter preventivo e pedagógico. Segundo ele, o objetivo é qualificar tecnicamente os gestores para melhorar a tomada de decisões e a execução de políticas públicas.
MPTO amplia atuação preventiva
O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, destacou que a parceria reforça o papel do MPTO na indução de boas práticas administrativas. Para ele, investir em orientação e capacitação reduz falhas na gestão dos recursos públicos e contribui para resultados mais concretos à sociedade.
Impacto esperado sobre o ambiente de negócios
A cooperação também pretende consolidar uma cultura de governança baseada em planejamento e avaliação de resultados. A expectativa é que administrações municipais mais qualificadas gerem reflexos sobre o ambiente de negócios local, com mais segurança institucional e condições favoráveis ao empreendedorismo.
Ações além do ciclo eleitoral — A parceria entre Sebrae e MPTO acerta ao priorizar a prevenção sobre a repressão, mas seu êxito dependerá da adesão real dos municípios e da continuidade das ações além do ciclo eleitoral. Sem mecanismos concretos de monitoramento e avaliação, o risco é de que as capacitações se limitem a eventos pontuais, com impacto reduzido sobre a eficiência administrativa e a transparência que se propõem a fortalecer.
