Diversas ações previstas para o combate ao coronavírus em Araguaína foram paralisadas em função do cancelamento unilateral do contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Organização sem Fins Lucrativos (OS) Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). A medida foi adotada pelo Município em função de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE).
Por Redação
“Embora as reuniões realizadas tenham sido acompanhadas pela Promotoria da Saúde do MPE, a Promotoria do Patrimônio detectou irregularidades na parceria com o ISAC e entrou com ação solicitando a suspensão do contrato. A consequência é a paralisação de diversas ações complementares de combate e prevenção ao vírus”, afirmou a secretária municipal da Saúde, Ana Paula Abadia. “A retomada somente ocorrerá após entendimento entre as promotorias e posterior acordo com a Secretaria e a Procuradoria do Município”, concluiu.
Para o prefeito Ronaldo Dimas este é um momento de união de forças. “Precisamos do MP como parceiro na luta. Ações judiciais só irão ajudar o vírus. Confiamos plenamente na secretária Ana Paula e sua equipe, mas, como em todas as demais ações do município, a legislação tem que ser observada e respeitada”, ressaltou.
O que parou?
Dentro das medidas paralisadas está a reforma da edificação e a aquisição de insumos e equipamentos para a implantação de 15 novos leitos na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) da Vila Norte. Também o financiamento para funcionamento de dois leitos isolados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Eduardo Medrado, e a implantação de cinco novos leitos clínicos isolados na UPA Anatólio Dias Carneiro.
Também foi suspensa a compra de novos testes rápidos e insumos para realização do exame de Proteína c-reativa por amostragem da população, único capaz de diagnóstico nos primeiros dias de contágio e que seria aplicado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Processos mais rápidos e baratos
A parceria aceleraria o processo de compra de equipamentos e reduziria o preço, porque diferente das compras realizadas pelo Poder Público, a organização pode obter preços inferiores por negociar com os fornecedores. O ISAC já faz a gestão UPA do Araguaína Sul e Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMA), e presta conta de todas as aquisições ao Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
