O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou audiência nesta quarta-feira, 1º, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Colinas do Tocantins, com professores, sindicato e representantes do governo municipal, com a finalidade de mediar demandas referentes à carreira da categoria de professores e demais profissionais da educação.
A audiência foi mediada pelos promotores de Justiça Cristina Seuser e Caleb Melo, da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, respectivamente. De acordo com Caleb, o encontro “teve o intuito de auxiliar as partes no encontro dos pontos controvertidos e busca de soluções, para resguardar os direitos e interesses tanto da administração pública quanto dos professores”, explicou.
Na ocasião, foram discutidos o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação, relativo ao ano de 2021, o pagamento de progressões e a reformulação do Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação municipal.
Durante a audiência, ficou acordado que o reajuste salarial será concedido no percentual de 12,84% e que o passivo do exercício de 2021 será pago em 12 parcelas, podendo estas ser diminuídas ou estendidas conforme viabilidade devidamente demonstrada pelo índice de gastos com pessoal, não estando excluído o pagamento em cota única.
Acerca do PCCR, o Ministério Público sugeriu que os professores e profissionais da educação, após deliberação em reunião realizada com a gestão municipal nesta quinta-feira, 12, se reúnam em assembleia, até o dia 6 de dezembro de 2021, para aprovação da minuta do novo plano, de forma a se garantir tempo hábil para apreciação pela Câmara Municipal.
Finalizados os pontos da pauta, ficou definida uma segunda audiência pública de mediação para tratar sobre o percentual de reajuste salarial referente a 2020, que está judicializado, adequação do PCCR e também sobre as aposentadorias.
Mesa de negociação
Além dos promotores de Justiça, compuseram a mesa de negociações a secretária municipal de Educação, Odaléia Barbosa de Sousa; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) – Regional de Colinas do Tocantins, Alexandra Cândido Machado; o procurador Jurídico Municipal Jean Carlos Paz de Araújo; o advogado representante do grupo de professores, Girley Carvalho; o advogado do Sintet, Lourivamar Costa dos Reis; e o advogado do Fundo Municipal, Wylly Fernandes de Souza Rego.
