Por Wesley Silas
A Secretaria da Educação de Palmas (Semed) centralizou os processos de aquisição de produtos da merenda escolar com o objetivo de promover economia e padronizar a alimentação oferecida nas escolas da rede pública. Contudo, um relatório recente do Controle Interno da Prefeitura de Palmas levanta preocupações sobre a descentralização orçamentária e operacional das escolas, destacando incompatibilidades com a legislação federal e identificando possíveis sobrepreços significativos em licitações de produtos alimentares. O relatório divulgado em maio deste ano e divulgado no Portal CT Notícias aponta que, apesar de buscar garantir autonomia às escolas, a descentralização orçamentária e operacional causa incompatibilidades técnicas e legais, aumenta as desigualdades entre as unidades e coloca em risco a segurança alimentar dos alunos, além de afetar negativamente os recursos públicos.
Representatividade Regional e Inspeção Minuciosa
Segundo matéria do site CT Notícias, a auditoria do Controle Interno, realizada em maio, inspecionou cinco unidades escolares para garantir a representatividade regional. A avaliação incluiu inspeções das condições sanitárias e estruturais das cozinhas e refeitórios, análise de documentos de aquisição, entrevistas com técnicos e cruzamento de dados financeiros e administrativos.
Incompatibilidades com a Nova Lei de Licitações
O relatório destaca que o Programa Escola Autônoma possui dispositivos incompatíveis com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, principalmente pela ausência de Estudo Técnico Preliminar e a utilização do critério de menor preço, o que contraria normas que consideram qualidade e prazo.
Identificação de sobrepreços em Licitações
Uma análise detalhada de um pregão revela um potencial sobrepreço significativo. Segundo o relatório, uma licitação de R$ 6.144.316,76 poderia ser reduzida em 42,77% se os preços seguissem a média de mercado. As variações de preço em pelo menos 88 produtos foram de 31,97% a 449,06%.
Desafios estruturais e de Recursos Humanos
Além das questões financeiras, o relatório identificou a falta de quatro nutricionistas na rede municipal e uma série de problemas estruturais nas unidades inspecionadas. As condições relatadas incluem depósitos em mau estado, risco de contaminação alimentar e armazenamento inadequado, entre outros.
Recomendações e medidas futuras
O relatório do Controle Interno conclui que o modelo de gestão descentralizado atual contraria a legislação federal e pode causar danos ao erário, perpetuando desigualdades. Recomenda-se uma revisão urgente dos processos, com foco em planejamento técnico, contratação regular e centralização das ações. Em resposta, a prefeitura editou uma Medida Provisória em julho para centralizar as aquisições de merenda escolar na Semed.
