Por Wesley Silas
Segundo a reitora da Unirg, Sara Falcão, o CONSUP a autorizou comparecer na reunião para realizar acordo, caso o MPE sinalize positivamente; uma vez que o MP é autor dos recursos especiais junto ao STJ.
Caso a manifestação for positiva, a “Reitoria retornará o tema ao Consup para deliberar os termos do acordo, elaboração de minuta e submissão à parte contrária, via Procuradoria Jurídica para se chegar a um denominador comum, sem ferir a autonomia universitária e com anuência do MP”, informou.
A revalidação do diploma é um processo administrativo que, após aprovação, permite que os diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de educação superior sejam declarados equivalentes aos diplomas concedidos no Brasil. Isso significa que, somente depois deste procedimento de revalidação, os profissionais formados no exterior, mediante registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), têm o direito de exercer a profissão no Brasil.
