da redação
Na capital do Tocantins, a faculdade já havia feito o vestibular para selecionar 160 alunos da primeira turma do curso. As aulas estavam previstas para começar no dia 22 de maio.
Em 1ª instância, a Justiça Federal havia determinado que a União recebesse o protocolo de credenciamento institucional e desse andamento ao processo para a autorização do curso de medicina pela Ulbra, nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
No entanto, a União propôs recurso e alegou que o credenciamento de novos cursos de graduação em Medicina, como no caso, estaria atrelado à realização de prévio chamamento público para essa finalidade, que, por sua vez, é decidido pela própria Administração. Acrescentou, ainda, que caso a 1ª decisão fosse mantida haveria violação ao princípio da separação dos Poderes, diante da interferência da Justiça na definição de políticas públicas legalmente estabelecidas.
O desembargador acatou os argumentos e suspendeu a decisão de 1ª instância até que haja o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.
Nota da Ulbra
A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua a avaliação do processo regulatório acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.
