Com o objetivo de minimizar os impactos negativos na economia do segmento gastronômico no Estado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Tocantins enviou ofício na segunda-feira, 08, ao governador Mauro Carlesse (DEM) e ao Secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Tom Lyra, solicitando incentivos de capital de giro, fiscais e tributários ao governo estadual.
por Redação
O intuito das reivindicações é diminuir a perda que as empresas estão sofrendo durante o período de fechamento e restrições de horários, provocados pelo avanço da pandemia da Covid-19.
Entre as solicitações estão o diferimento do ICMS no ano de 2021; acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro; proibição de corte do fornecimento de água, luz e gás; desconto e negociação de débitos com a Energisa e BRK Ambiental; isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento; prorrogação dos empréstimos com o Fungetur para um prazo mínimo de um ano e o parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes.
As demandas da Associação foram encaminhadas ao Governo Estadual, após a participação da Abrasel em uma reunião, na última semana, do Comitê de Crise criado pelo governo estadual, para discutir a evolução da Covid-19 no Tocantins.
A Abrasel, que agora também integra o Comitê, debateu em reunião as demandas de representantes de entidades empresariais para construção de um plano de enfrentamento da pandemia sem sacrificar a atividade econômica. O Comitê de Crise é formado por representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, forças de segurança, órgãos públicos do Estado e entidades da sociedade civil organizada.
Segundo a presidente da entidade, Ana Paula Setti Nogueira, o setor emprega aproximadamente 12 mil pessoas só em Palmas e tem 18.054 empresas ativas no Tocantins e 4886 na Capital. Destas, desde março de 2020 foram extintas no Estado 2.857 e 890 em Palmas.
O documento encaminhado ao governador do estado, Mauro Carlesse, afirma que, considerando as medidas de isolamento determinadas pela legislação que visam a proteção da coletividade e a limitação das atividades, no que diz respeito aos horários de funcionamento e capacidade de atendimento em decorrência dos efeitos da pandemia, o setor passa por uma situação complicada.
“Nós, empreendedores do setor de ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, nos unimos para informar que continuamos respeitando os dispositivos dos decretos municipal e estadual, quanto ao funcionamento de nossas empresas, bem como, do distanciamento e aglomeração social, e dos processos de boas práticas de manipulação de alimentos e higiene, inerentes à nossa atividade, porém, precisamos que sejam adotadas medidas emergenciais por parte do poder público municipal, para o enfrentamento da crise para o nosso setor”, diz o ofício.
