Por Wesley Silas
Os advogados do governador Wanderlei Barbosa, filiado ao partido Republicanos e que se encontra afastado de suas funções por um período de 180 dias, não obtiveram êxito em seu pedido de habeas corpus, o qual foi analisado pelo ministro Edson Fachin nesta quarta-feira, dia 10. O objetivo deste pleito era reverter a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento do governador em decorrência da operação Fames-19. Entretanto, o pedido foi indeferido devido à falta de documentação essencial, o que levanta a hipótese de que a defesa possa estar buscando um tempo adicional para preparar uma argumentação mais substancial, acompanhada de documentos que permitam a apreciação do caso pela Terceira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É o que está escrito na decisão e foi o argumento utilizado para que o recurso não fosse reconhecido, pois se trata de um recurso falho, seja em sua fundamentação ou em sua tecnicidade”, afirmou um advogado consultado pelo Portal Atitude.
O ministro Fachin destacou em sua decisão que a defesa falhou ao não apresentar todos os documentos necessários para a análise do recurso. A ausência de peças fundamentais, incluindo a decisão que referendou a determinação monocrática do STJ, impediu a consideração dos argumentos expostos pela defesa de Wanderlei Barbosa. Fachin enfatizou (leia documento abaixo) que é responsabilidade do impetrante do habeas corpus reunir toda a documentação pertinente e comprovar as provas pré-constituídas.
Dessa maneira, a falha na instrução do pedido de habeas corpus pelos advogados do governador resultou na manutenção de seu afastamento, ressaltando a importância da apresentação completa de documentos em processos judiciais.
Confira a íntegra da nota da defesa governador afastado Wanderlei Barbosa:
