A Autuação foi realizada no bairro Vila Sabóia, em Tocantinópolis devido o desabastecimento de água. A concessionaria tem 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações serão realizadas.
por Redação
Nesta sexta-feira, 18, o núcleo regional do Procon Tocantins, em Tocantinópolis, autuou a empresa BRK Ambiental, no bairro Vila Sabóia, em razão de os consumidores estarem com problemas no fornecimento de água há mais de uma semana. A ação do Procon foi realizada por meio de denúncias.
De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, a concessionária foi autuada de acordo com artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
“Essa descontinuidade dos serviços públicos essenciais à população tem sido recorrente e nós do Procon estamos atentos, pois os valores exorbitantes que o consumidor vem pagando pelo serviço não justifica o excesso de falhas na prestação do serviço ”, esclareceu o gestor do Procon Tocantins ressaltando que após a autuação a concessionária tem 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações serão realizadas.
Com o intuito de respaldar a população tocantinense, o gestor do órgão de defesa do consumidor assegura que a atenção do órgão está redobrada para que os consumidores não sejam lesados dos seus direitos, e reafirma o compromisso de fazer com que todas as demandas que chegarem até o órgão sejam atendidas.
Denúncias
Fique ligado no que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, se precisar, busque ajuda em um dos 11 núcleos do Procon Tocantins: Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Guaraí, Colinas, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi. O consumidor também pode fazer denúncias no 151 ou o Whats Denúncia (63) 9216-6840
