Durante sessão extraordinária na manhã de hoje (25) na Câmara Municipal, os vereadores de Gurupi aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessionária BRK Ambiental, que presta serviços de saneamento básico em Gurupi.
Por Régis Caio
A CPI vai investigar a empresa de saneamento básico que presta serviço em Gurupi. O vereador Sargento Jenilson (PRTB) vai presidir a comissão. “Vamos Investigar a atuação da empresa de saneamento BRK ambiental, referente a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário, cobrança de tarifa mínima, instalações de redutores de entrada de ar na tubulação e demais serviços e obrigações”, disse.
No mês de maio a Mesa Diretora apresentou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, porém a Câmara retirou a matéria de pauta alegando que precisava adequá-la ao Regimento Interno da Casa.
Segundo o vereador Ivanilson Marinho (MDB) houve um erro na assinatura do requerimento que solicitou a CPI e na composição da comissão. Isso porque o requerimento havia sido subscrito por todos os vereadores, impedido assim que qualquer deles presidisse os trabalhos.
Fazem parte ainda da comissão os vereadores Claúdio do Trevo (PSB), César da Farmácia (DEM), Eduardo Fortes (PSDB) e Ataíde Leiteiro (PPS), este último será o relator. Foi debatido ainda no plenário que a empresa é alvo de várias reclamações da população gurupiense e tem mais de R$ 2,2 mi em multas aplicadas pelo Procon do Tocantins.
Os vereadores terão 120 dias para realizar a conclusão do inquérito e poderá prorrogar o mesmo por mais 60 dias. O relatório deverá ser apresentando no Plenário e caso tenha alguma ilegalidade, o relatório será encaminhado para o Ministério Público.
Sobre os recursos para a realização desta investigação, o vereador Sargento Jenilson disse que a Câmara buscará os recursos necessários. “A casa de leis providenciará, por meio da aplicação programada de despesa de manutenção da Câmara municipal, os recursos necessários para realização das atividades parlamentar de inquérito, prevista na lei 2.419/2018”, disse.
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