O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira, 7.
“Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã”, afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o “caos institucional” instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.
A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do teto. “A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido”, disse Aécio.
A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 13. “Queremos que a PEC seja votada independente de afastamento”, emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.
Impacto
A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária. Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já “estivesse valendo”.(AE)
