Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a utilização do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios como garantia na obtenção de financiamentos
por Redação
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou no início da noite desta quarta-feira, 9, ainda em Brasília (DF), o trabalho da bancada federal do Tocantins junto aos órgãos federais, visando a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal, que somam cerca de R$ 583 milhões. São R$ 453 milhões para obras nos 139 municípios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional.
“O trabalho da nossa bancada federal tem sido muito importante para que o Estado tenha sucesso nessas ações. Hoje mesmo foi mais um dia muito produtivo aqui em Brasília, pois obtivemos uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legal a utilização do FPE [Fundo de Participação dos Estados]como garantia para conseguirmos o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Inclusive o esforço que estamos fazendo de enquadramento do Estado foi destacado hoje no julgamento. Essa é mais uma etapa vencida e que só foi possível graças ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que é o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes”, declarou o Governador.
O governador Mauro Carlesse afirmou que essa decisão do Tribunal de Contas da União é um marco para os demais estados e municípios brasileiros, pois havia um questionamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade da utilização do FPE como garantia para a contratação de empréstimos. “Já havíamos conseguido uma decisão na Justiça Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empréstimo. Agora, com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”, finalizou
Em Brasília desde a terça-feira, 8, o governador Mauro Carlesse participou de reunião na Caixa Econômica Federal, onde foi recebido pelo presidente Pedro Guimarães. Já nesta quarta-feira, 9, esteve em audiência no Tribunal de Contas da União para debater sobre a ação julgada nesta tarde. Na ocasião, a comitiva tocantinense foi recebida pelo ministro relator, Vital do Rego.
Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o senador Eduardo Gomes; o deputado federal Carlos Gaguim; o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o procurador do Estado, Frederico Dutra.
