Relatada pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL) a discursão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 397-B, de 2017, encontra-se na pauta desta segunda-feira, 21, da Câmara dos deputados e, caso for aprovada poderá causar um rombo de R$ 35 bilhões aos cofres do Estado. “Nos últimos dias temos tido consenso entre líderes e bancadas e creio que tem ambiente sim para votação e aprovação já na segunda-feira”, defende o deputado Vicentinho Júnior em entrevista ao site Congresso em Foco.
por Wesley Silas
A PEC 397/2017, conhecida como “PEC dos Pioneiros” é de autoria do ex-senador Vicentinho Alves, pai do deputado federal Vicenntinho Júnior (PL) e permite ressarcir todos os servidores que foram dispensados dos quadros públicos por terem sido contratados com base em uma lei que foi declarada inconstitucional pelo STF em 1993 decorrente a atribuição de 30 pontos em um concurso público promovido pelo Estado aos portadores de pioneiros do Tocantins.
Caso for aprovada, o Governo do Tocantins prevê gastos de R$ 1,6 bilhão por ano diante aos valores retroativos dos ex-servidores dispensados após decisão do STF, podendo atingir valor total de R$ 65 bilhões, levando em conta que o orçamento do Estado não ultrapassa R$ 11 bilhões.
Ao site Congresso em Foco, o Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Rolf Costa Vidal, afirmou que o valor bilionário diz respeito a indenizações por quase três décadas de afastamento, retroativos de 13º, um terço de férias, imposto de renda, contribuição previdenciária, entre outros. “Votar a favor dessa PEC é colocar a digital de falência no estado mais novo do Brasil”, argumenta Rolf Costa Vidal.
No entendimento do deputado Vicentinho Júnior há discrepância nos números por entender que a PEC atingirá cerca de 275 servidores, sendo 253 ligados ao fisco e 22 delegados da Polícia Civil.
